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Estado de Minas Gerais

DELTA/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Delegado de Polícia de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS DO CONCURSO Segue abaixo nossa compilação: DIREITO ADMINISTRATIVO Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.821/2019: altera a Lei nº 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos), para dispor que, caso um consórcio celebre convênio com a União, os requisitos de regularidade são examinados em relação ao próprio consórcio, não…

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DELTA/MG – Perfil da Banca Examinadora – Delegado de Polícia de Minas Gerais

Olá amigos, tudo bem? Conforme publicação oficial disponível aqui, a Banca Examinadora da 2ª fase do Concurso para Delegado de Polícia de Minas Gerais (DELTA/MG), está composta da seguinte forma: – Dr. José Afrânio Vilela (Direito Administrativo) – Dra. Gisela Pereira Resende Vilela (Direito Administrativo – suplente) – Dr. Arthur Magno e Silva Guerra (Direito…

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TJ/MG – Examinadores Suplentes – Magistratura de Minas Gerais

EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. Lailson Braga Baeta Neves, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, integrante da 17ª Câmara Cível, Doutor em Constitucionalização dos Direitos Humanos e Direito Internacional pela PUC MINAS, Mestre em Direito Público pela PUC MINAS, Especialista em Ciências Penais pela UNIMONTES, e em Direito Processual pela UNIMONTES,…

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TJ/MG – Direito Empresarial – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO EMPRESARIAL Examinadora: Dra. Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo, Advogada (representante da OAB). Doutora em Direito Privado pela PUC MINAS, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e Especialista em Direito de Empresas pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Graduada em Direito pela Universidade Fumec. Mediadora Judicial. Atual coordenadora…

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TJ/MG – Direito Tributário – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO TRIBUTÁRIO Examinadora: Dra. Sabrina Tôrres Lage Peixoto de Melo, Advogada (representante da OAB). Doutora em Direito Privado pela PUC MINAS, Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e Especialista em Direito de Empresas pelo Centro de Atualização em Direito – CAD. Graduada em Direito pela Universidade Fumec. Mediadora Judicial. Atual coordenadora…

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TJ/MG – Direito Ambiental – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO AMBIENTAL Examinadora: Dra. Ana Paula Mendes Rodrigues, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, possui acentuada atuação funcional na Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Formada pela Universidade Gama Filho (Rio de Janeiro), ingressou no MP/MG desde 1992. Atuou nas comarcas de Belo Horizonte, Diamantina e Caratinga. Em…

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TJ/MG – Direito Administrativo – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para…

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TJ/MG – Direito Eleitoral – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Rogerio Medeiros Garcia de Lima, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com assento na 13ª Câmara Cível do TJMG., Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais, Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Membro do Órgão Especial do TJMG no biênio 01/07/2014…

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TJ/MG – Direito Constitucional – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinadora: Dra. Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Graduada em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-PUC/Minas. Doutora em Direitos Humanos, pela Universidade de Palermo (Itália). Leciona na Escola Judicial Edésio Fernandes para…

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TJ/MG – Direito Processual Penal – Magistratura de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Jaubert Carneiro Jaques, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor e Mestre em Direito Processual pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, graduado em Direito, pelas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo, e em filosofia Pura, pela Universidade Federal de Minas…

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