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Estado de Minas Gerais

MP/MG – Direito Penal e Criminologia – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Provável Examinador: Dr. Rogério Fillippetto de Oliveira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e integra a Procuradoria Criminal (Crimes contra o Patrimônio), Doutor em Direito Penal e Mestre em Ciências Penais. É Professor Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal. – Título da tese de Doutorado em Direito: “Lavagem de dinheiro: a Natureza Econômica do Crime e a Expansão do Direito Penal”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Aspectos da Reparação do Dano Causado Por…

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MP/MG – Direito Financeiro e Direito Tributário – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUTÁRIO Examinador Titular: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p….

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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MP/MG – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O jurídico, v. 2, p. 75-83, 2011. DA ILEGALIDADE…

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MP/MG – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito, Direito Privado (personalidade, obrigações, contratos, propriedade e relações jurídicas de consumo) e Direito Público (controle da Administração Pública e probidade). Assim, verifica-se que o examinador possui um perfil acadêmico e profissional voltado para o Direito Privado, especialmente o Direito do Consumidor, bem como atuação na área do Patrimônio Público, sendo autor de inúmeras…

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MP/MG – Direito Constitucional e Teoria Geral do MP – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, onde coordena a…

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AMOSTRA: MP/MG (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores Titulares

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos pela Unama. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-advogado. Exerce, atualmente, a função de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto à…

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MP/MG (Fase Oral) – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas de 2021 (*): Emenda Constitucional nº 109/2021: altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167- A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e…

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MP/MG (Fase Oral) – Examinadores Suplentes – Promotor de Justiça de Minas Gerais

EXAMINADORES SUPLENTES GRUPO TEMÁTICO 01 1ª Examinadora: Dra. Nívia Mônica da Silva, Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Público, com ênfase em direito sociais pela PUC/MG e Especialista em Ciências Penais também pela PUC/MG. É Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial, Apoio Comunitário, Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher e de Promoção da Igualdade Racial. É conselheira do Conselho Nacional de Direitos Humanos, por indicação do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, onde coordena a Comissão de…

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MP/MG (Fase Oral) – Perfil dos Examinadores Titulares – Promotor de Justiça de Minas Gerais

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Iraídes de Oliveira Marques, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Subcorregedora-Geral do MP/MG (*1). Foi membro da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016 (*2). Integrou o Conselho Deliberativo da Diretoria da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 2018/2020). Também atuou na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Foi examinadora suplente no Grupo Temático I, do LI Concurso do MP/MG (realizado em 2011) e titular no mesmo GT-I, do LVIII Concurso (2021). Informações úteis sobre os órgãos…

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