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Estado de Minas Gerais

MP/MG (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ELEITORAL Examinador: Dr. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ex-Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH. Tem experiência na área de Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: imunidade, processos administrativos fiscais e direito administrativo, com finanças públicas. – Título da tese de Doutorado em Direito: “O princípio da praticidade no Direito Tributário e a eficiência da administração pública”. Ano de Obtenção: 2004. – Artigos publicados: Justificativas constitucionais para a praticidade tributária. O…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO ADMINISTRATIVO Provável Examinador: Dr. Marcos Pereira Anjo Coutinho, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, lotado na entrância especial, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG. Especialista em Controle da Administração Pública pela Universidade Gama Filho. Especialista em Tutela de Interesses Difusos e Coletivos pela Unama. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Ex-advogado. Exerce, atualmente, a função de assessor especial do Procurador-Geral de Justiça junto à Coordenadoria de Controle de…

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MP/MG (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinadora: Dra. Iraídes de Oliveira Marques, Procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Subcorregedora-Geral do MP/MG (*1). Foi membro da Câmara de Procuradores de Justiça para o biênio 2015/2016 (*2). Integrou o Conselho Deliberativo da Diretoria da Associação Mineira do Ministério Público (biênio 2018/2020). Também atuou na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos do MP/MG. Foi examinadora suplente no Grupo Temático I, do LI Concurso do MP/MG (realizado em 2011) e titular no mesmo GT-I, do LVIII Concurso (2021). Informações úteis sobre os órgãos em que a Examinadora…

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DPE/MG – Direito da Criança e do Adolescente – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Examinadora Titular: Dra. Daniele Bellettato Nesrala, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, titular da 4ª Defensoria da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte. Mestre em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar. Foi Coordenadora da Defensoria Pública Especializada da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte (2017-2020). Foi Representante Mineira na Comissão da Infância e Juventude do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE (2017-2020). Ex-representante mineira na Comissão da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e ex-coordenadora da Câmara de Estudos…

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DPE/MG – Direito do Consumidor – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO DO CONSUMIDOR Examinador Titular: Dr. Daniel Firmato de Almeida Glória, Defensor Público do Estado de Minas Gerais (com atuação na Defensoria Pública Especializada em Direito do Consumidor). Mestre e Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. É professor de Direito Econômico e de Direito do Consumidor na graduação do Curso de Direito da Universidade FUMEC de Belo Horizonte. Também é professor no Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, lecionando as seguintes disciplinas: “Livre Mercado e Regulação Econômica e Social sob a Perspectiva do Consumidor”; “Análise Crítico Propositiva de democracia e liberdade na sociedade contemporânea”; “Relações consumeristas…

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DPE/MG – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria de Minas Gerais

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Examinador Titular: Dr. Gustavo Francisco Dayrell de Magalhães Santos, Defensor Público do Estado de Minas Gerais, trabalhou na Defensoria Pública de Nova Lima/MG e Janaúba/MG. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola de Direito Coletivo (2023). Membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública (biênios 2019/2021 e 2021/2023). Examinador suplente de Direito Processual Civil no VIII Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado de Minas Gerais (2019). – Capítulos de livros publicados: “Aspectos jurídicos das cobranças das diárias de estadia pela apreensão de veículos automotores”. In: SIMÕES, Lucas Diz; MORAIS, Flávia…

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DPE/MG – Execução Penal – Defensoria de Minas Gerais

EXECUÇÃO PENAL Examinador Titular: Dr. Paulo Henrique Drummond Monteiro, Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com ênfase em comunicação e direito e história oral do direito. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes. Foi membro da comissão de execução penal do Colégio de Defensores Públicos Gerais e da Câmara de estudos de execução penal da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. – Título da dissertação de Mestrado: “A Defensoria Pública e o cotidiano do direito: a memória dos atendimentos dos defensores públicos do Estado de Minas Gerais aos…

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DPE/MG – Direitos Humanos e Antidiscriminatório – Defensoria de Minas Gerais

DIREITOS HUMANOS E ANTIDISCRIMINATÓRIO Examinador Titular: Dr. Maxnei Gonzaga, Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Possui especialização em Direito Público: Direito Constitucional e Direito Administrativo. Mestrando em Segurança Pública e Cidadania pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Membro da Câmara de Estudos de Igualdade Étnico-racial, Gênero e Diversidade Sexual no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, criada através da Deliberação 154/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública. Membro da Comissão da Igualdade Étnico-Racial da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal,…

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AMOSTRA: E-BOOK RETA FINAL MP/MG

E-BOOK RETA FINAL MP/MG 2023 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022.  GRUPO TEMÁTICO 1 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Histórico das Constituições Brasileiras. Constituição de 1937. Prevê a possibilidade do Presidente da República submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (96,§único, CF/1937): No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, a promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da República submetê-la novamente ao…

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E-BOOK RETA FINAL MP/MG: 80 Temas que mais caem!

E-BOOK RETA FINAL MP/MG 2023 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019, 2021 e 2022.  GRUPO TEMÁTICO 1 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Histórico das Constituições Brasileiras. Constituição de 1937. Prevê a possibilidade do Presidente da República submeter novamente ao exame do Poder Legislativo lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (96,§único, CF/1937): No caso de ser declarada a inconstitucionalidade de uma lei que, a juízo do Presidente da República, seja necessária ao bem-estar do povo, a promoção ou defesa de interesse nacional de alta monta, poderá o Presidente da República submetê-la novamente ao…

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