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3. Ministério Público

MPF – Direito Econômico e do Consumidor – Procurador da República

DIREITO ECONÔMICO E DO CONSUMIDOR Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO: – Princípios constitucionais. Princípios Gerais da Atividade Econômica. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios (170, caput, CF/88): soberania nacional (170, I); propriedade privada (170, II); função social da propriedade (170, III); livre concorrência (170, IV); defesa do consumidor (170, V); defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento…

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MP/SP – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ELEITORAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Voto. Características. Voto indireto (81,§1º, CF/88). – Perda do mandato eletivo. Vereador. Consequência automática da condenação criminal transitada em julgado (SL 864 STF + 92,I,CP). Deputados e senadores sujeitos à regra do art. 55,§§2º e 3º, CF/88 (AP 694/MT STF). 2. JUSTIÇA ELEITORAL: – Órgãos da Justiça Eleitoral (118,…

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AMOSTRA: MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3º Examinador: Dr. Levy Roberto dos Reis Neto, Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestrando em Direito e Desenvolvimento Econômico, linha de Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Master of Law – Direito Corporativo (Societário e Tributário), pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. – É Membro do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV) e Núcleo de Direito Tributário Aplicado da mesma instituição. Membro da Comissão de Direito…

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MP/SP – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios do art. 37, CF/88. Princípio da eficiência. Inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal pela EC 19/98, em decorrência da denominada Reforma do Aparelho do Estado, cuja finalidade era a implementação de uma Administração Pública gerencial, superando a concepção de uma Administração Pública puramente burocrática. Como derivação do…

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MP/MG – Direito Processual Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Provável Examinador Titular: Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, , Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Especialista em Ciências Penais pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Professor Assistente no Centro Universitário Newton Paiva (2005 – 2019), e Professor Assistente na Fundação João Pinheiro (2006-Atual). Foi examinador do concurso do MP/MG realizado em 2022.   – Título da Especialização em Ciências Penais: “Imputação Objetiva”. Ano de obtenção: 2001.   – Produção bibliográfica: Elemento subjetivo nas ações de improbidade. Revista de Doutrina 4. Região, v. 1, p. 10, 2012. Manual de atuação funcional do Ministério Público…

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MP/MG – Direito Material Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO MATERIAL COLETIVO Provável Examinadora: Dra. Gisela Poterio Santos Saldanha, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Doutoranda em Direito Processual da PUC-MG. – Título da tese de Doutorado: “O Princípio da Cooperação na distribuição do ônus de prova do processo civil coletivo brasileiro”. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “O processo como ponto de convergência entre o Civil Law e o Common…

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MPF – Direito Internacional – Procurador da República

DIREITO INTERNACIONAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017, 2020 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 1. RELAÇÕES ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E O DIREITO INTERNO ESTATAL: – Interpretação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. Os juízes e as autoridades dos Estados Partes ficarão obrigados a aplicar o direito estrangeiro tal como o fariam os juízes do Estado cujo direito seja aplicável, sem prejuízo de que as partes possam alegar e provar a existência e o conteúdo da lei estrangeira invocada (2º, Convenção Internacional de Montevidéu). – Incorporação ao direito…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Financeiro e Tributário – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 1º Examinador: Dr. David Francisco de Faria, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Doutor em Direito e Mestre em Direito da Administração Pública. Professor Adjunto da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FACC/UFRJ). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Moral, Direito e Estado Democrático do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi examinador do XXXVI Concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (2022). – Título da tese de Doutorado…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO ADMINISTRATIVO 1º Examinador: Dr. Roberto Goes Vieira, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Gerente do Fundo Especial do Ministério Público, Membro do Conselho de Administração do Rioprevidência, na qualidade de representante do MPRJ, Integrante do Comitê Gestor do Portal Transparência do Ministério Público e integrante do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do Ministério Público. Foi Examinador do XXXVI Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. – No decorrer de sua…

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MP/RJ (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º Examinador: Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. Examinador em mais…

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