EXAMINADORES TITULARES 1º Examinador: Dr. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia e Mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). É Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia – CAODH. – Foi entrevistado pelo Portal do Conselho Estadual de Cultura – CEC. Entrevista disponível aqui. – Integra a Comissão de Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual…
EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. André Luís Lavigne Mota, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. É Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal – CAOCRIM/MPBA. – Participou do Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, com temas atuais do Direito Penal e Processo Penal e seus Desafios para o Ministério Público Brasileiro. 2022. – Participou do manifesto em apoio à Operação Lava Jato. Notícia disponível aqui. – Subscreveu pedido de instauração de procedimento de controle de ato administrativo perante o CNMP, acerca da racionalização da atuação dos membros do MP/BA nas ações de…
NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…