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– MP/GO 2023 – SEGUNDA FASE

MP/GO (2ª Fase) – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INELEGIBILIDADES. INELEGIBILIDADES INFRACONSTITUCIONAIS OU LEGAIS. ARGUIÇÃO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE. DIREITO PENAL ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AOS CRIMES ELEITORAIS. PROCESSO PENAL ELEITORAL. PRISÃO E PERÍODO ELEITORAL. COMPETÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA EM MATÉRIA ELEITORAL. AÇÃO PENAL ELEITORAL. À luz da Constituição Federal de 1988 e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a competência para o julgamento das contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, para o fim da caracterização da inelegibilidade prevista no artigo 1°, inciso I, alínea…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. REGIME PÚBLICO E PRIVADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REFLEXOS DA LINDB SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO E DO ADMINISTRADOR. PODER DE POLÍCIA. ATOS ADMINISTRATIVOS. Em 2018, 11 (onze) novos dispositivos foram acrescidos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, agregando nela tema inédito relacionado à segurança jurídica, acontecimento que alterou significativamente sua importância para o campo do Direito Administrativo. Na esteira do entendimento de que tais mudanças implicaram na ampliação dos parâmetros de controle dos…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. DEVERES FUNDAMENTAIS. O Professor Paulo Bonavides faleceu recentemente. Clássico dentre nossos doutrinadores, apresentava estilo de escrita que intercalava observações naturais, experiência pessoal, retórica pontuada, sentidos simbolistas e dados históricos, além de sensibilidade social e austeridade intelectual. Fez-se inesquecível ao ajudar na construção de nosso atual Direito Constitucional e da Teoria do Estado, inclusive por meio da incessante luta pela reabertura democrática. Atuante na Constituinte de 1988, lutou pela restauração dos direitos e liberdades…

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MP/GO (2ª Fase) – Examinadores do Grupo III – Promotor de Justiça de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO III: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, ELEITORAL E LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1ª Examinadora: Dra. Fabiana Lemes Zamalloa do Prado (Presidente): Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (1995) e mestrado em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (2006). Foi classificada e aprovada em 1 lugar no Concurso Público de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Goiás, resultado homologado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público a 10 de abril de 1997. Classificada e aprovada em 5…

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MP/GO (2ª Fase) – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Promotor de Justiça de Goiás

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA TUTELA COLETIVA. PRINCÍPIOS E INSTITUTOS. PROCESSO CIVIL COLETIVO. CONCEITO E OBJETO. Acerca do tema: “O ordenamento jurídico e os litígios estruturais”, discorra sobre os seguintes pontos: a) Conceito, origem e características de litígio estrutural; b) Dificuldades práticas do processo estrutural. (30 Linhas) – Espelho da Banca: No primeiro item da questão, espera-se que o candidato apresente a origem, o conceito e as características do denominado litígio estrutural. O conceito de decisão estruturante…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO: DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. EFICÁCIA, FONTES, INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS LEIS PROCESSUAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIOS REITORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EXPRESSOS E IMPLÍCITOS NO PROCESSO. Sobre o tema “document dump”, aborde os seguintes aspectos: (a) conceito; (b) sua ligação com as características do fato probando; e (c) princípios violados com a sua prática. (20 linhas) – Espelho da Banca: O “document dump”, de origem em países de “common law”, consiste em um ilícito de…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO CIVIL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATOS EM GERAL: TEORIAS E EVOLUÇÃO. A PRINCIPIOLOGIA CONTRATUAL. DISPOSIÇÕES GERAIS. INTERPRETAÇÃO, EFEITOS E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS. A respeito do tema: “Direito Civil e antidiscriminação”, discorra sobre os seus efeitos no âmbito do direito contratual brasileiro. (30 Linhas) – Espelho da Banca: Espera-se que o candidato apresente argumentos que sustentem mecanismos de correção do exercício da liberdade contratual em face dos direitos fundamentais (não deixando de reconhecer uma tensão entre os princípios da liberdade contratual e da igualdade de tratamento), contrapondo…

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MP/GO (2ª Fase) – Examinadores do Grupo II – Promotor de Justiça de Goiás

PERFIL DOS EXAMINADORES GRUPO II: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS 1º Examinador: Dr. Rafael Machado de Oliveira (Presidente): Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, com atribuições na infância, educação e consumidor. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente (2004). Foi Coordenador da área de atuação da Infância, Juventude e Educação do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça. Atualmente exerce a função de Assessor Jurídico-Administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça….

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MP/GO (2ª Fase) – Legislação Criminal Especial – Promotor de Justiça de Goiás

LEGISLAÇÃO CRIMINAL ESPECIAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI N.º 11.343/06). SEMI-IMPUTABILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. Previamente acertados, Felipe e Miguel subtraem dois veículos em dias consecutivos, empregando arma de fogo. Após “esfriarem” os veículos, ambos partem em direção ao Paraguai, onde pretendiam vender os automóveis e adquirirem outras armas para perpetrarem novas infrações. Durante o trajeto, ao tentarem sair da cidade, são interceptados por Policiais Militares que, desconfiando da atitude deles, iniciam a perseguição e, quando se aproximam dos veículos, Felipe e Miguel efetuam disparos…

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MP/GO (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Goiás

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas do MP/GO: 2019 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO PROCESSUAL PENAL: PRINCÍPIOS; SISTEMAS PROCESSUAIS. Consoante a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que, no sistema acusatório, o não agir probatório do imputado pode conduzir a uma punição processual ou a presunção de culpa? É correto afirmar que há distribuição de cargas em matéria probatória para os sujeitos acusação e defesa no processo penal? (30 linhas) – Espelho da Banca: Diversamente do que ocorre no processo civil, a inatividade do imputado não conduz a nenhum…

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