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– MP/MG 2022

MP/MG – Novidades Legislativas e Súmulas – Promotor de Justiça de Minas Gerais

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do Coronavírus. Emenda Constitucional nº 107/2020: determina o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19. Emenda Constitucional nº 108/2020: estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS e dispõe sobre o Fundeb. Lei nº 14.038/2020: regulamenta a profissão…

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MP/MG – Examinadores Titulares – Promotor de Justiça de Minas Gerais

EXAMINADORES TITULARES GRUPO TEMÁTICO I: DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Provável Examinador: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO CRIMO). Foi examinador dos dois últimos concursos…

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MP/MG – Examinadores Suplentes – Promotor de Justiça de Minas Gerais

EXAMINADORES SUPLENTES GRUPO TEMÁTICO I: Direito Constitucional, Administrativo e Teoria Geral do MP Examinador: Dr. José Carlos Fernandes Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São José do Rio Preto, com atuação como Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), com atuação inclusive, na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, de Uberaba/MG. – Artigos publicados: O juiz e a capitulação dada pelo autor na petição inicial da ação de improbidade (site: conjur.com.br), disponível aqui. Considerações…

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MP/MG – RETA FINAL: 80 Temas que mais caem!

RETA FINAL MP/MG 2022 80 TEMAS QUE MAIS CAEM Provas analisadas: 2012, 2013, 2014, 2017, 2018, 2019 e 2021.  GRUPO TEMÁTICO 1 DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MP 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Nacionalidade. Cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, §3º da CF/88): São privativos de brasileiro nato os cargos: I – de Presidente e Vice-Presidente da República; II – de Presidente da Câmara dos Deputados; III – de Presidente do Senado Federal; IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V – da carreira diplomática; VI – de oficial das Forças Armadas; VII – de Ministro de…

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MP/MG – Direito Processual Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO Provável Examinador: Dr. João Paulo de Alvarenga Brant, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com atuação no Grupo Especial de Promotores e Procuradores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público (GEPPP). Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, Especialista em Direito Sanitário pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais. Atuou como Promotor de Justiça titular, nas Comarcas de Salinas, Caratinga, Montes Claros e Betim/MG. Atuou também como Promotor Eleitoral. – Título da Dissertação do Mestrado em Direito: “A representação adequada no processo coletivo…

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MP/MG – Direito Material Coletivo – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO MATERIAL COLETIVO Provável Examinador: Dr. Eduardo Nepomuceno de Souza, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Especialista em Ciências Penais pelo Centro Universitário de Belo Horizonte. Professor Assistente no Centro Universitário Newton Paiva (2005 – 2019), e Professor Assistente na Fundação João Pinheiro (2006-Atual) – Título da Especialização em Ciências Penais: “Imputação Objetiva”. Ano de obtenção: 2001. – Produção bibliográfica: Elemento subjetivo nas ações de improbidade. Revista de Doutrina 4. Região, v. 1, p. 10, 2012. Manual de atuação funcional do Ministério Público de Minas Gerais. 1. ed. Belo Horizonte: Diretoria de Produção Editorial, 2008….

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MP/MG – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Examinadora: Dra. Juliana Cordeiro de Faria, Advogada, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Diretora Científica do Instituto de Direito Processual – IDPro. Diretora Regional (Minas Gerais) do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil (IBDP). Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Conselheira da CAMBARB. Chefe do Departamento de Direito de Processo Civil de Comercial (DIC – FDUFMG). Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/MG (2016-2018). Tem experiência na área de Direito Civil, Processual Civil, Arbitragem e…

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MP/MG – Direito Civil – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO CIVIL Examinador: Dr. Fernando Rodrigues Martins, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo-PUC/SP. Tem experiência na área de Teoria Geral do Direito, Direito Privado (personalidade, obrigações, contratos, propriedade e relações jurídicas de consumo) e Direito Público (controle da Administração Pública e probidade). Assim, verifica-se que o examinador possui um perfil acadêmico e profissional voltado para o Direito Privado, especialmente o Direito do Consumidor, bem como atuação na área do Patrimônio Público, sendo autor de inúmeras produções…

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MP/MG – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinador: Dr. Wagner Marteleto Filho, Promotor de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor de Direito Penal, ministrando aulas em cursos de pós-graduação lato sensu. É parecerista das Revistas REC (Revista de Estudos Criminais), RBCCRIM (Revista Brasileira de Ciências Criminais) e Anatomia do Crime (Portugal). É investigador do Instituto de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi investigador…

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MP/MG – Direito Penal e Criminologia – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Provável Examinador: Dr. Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva, Procurador de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Mestre e Doutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais, com Doutorado Sanduíche – Universidad de Sevilla e Pós-doutorado pela Universidade de Barcelona. Integra o Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC/MG) desde 2020. É professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais (desde 1996) e foi professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1992-2020). Tem experiência na área de Direito Público, Direito Penal e Direito Internacional, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, crime,…

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