GABARITO COMENTADO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 01. Alternativa D. a) Incorreta: O método normativo-estruturante, de Friedrich Müller, não se limita à aplicação literal do texto constitucional. Pelo contrário, esse método reconhece que o significado da norma vai além do texto e depende da relação entre o “programa normativo” (o conteúdo literal da norma) e o “âmbito normativo” (o contexto social, político e histórico em que a norma será aplicada). Esse método busca uma interpretação que vá além do formalismo estrito, considerando a estrutura fática que a norma regula, o que refuta…

SIMULADO DA BANCA MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERIAS DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 01. Sobre a hermenêutica constitucional e os métodos de interpretação das normas constitucionais, é correto afirmar que: a) O método normativo-estruturante, desenvolvido por Müller, consiste na aplicação literal do texto constitucional, sem levar em consideração fatores extratextuais, garantindo a objetividade da interpretação. b) O preâmbulo da Constituição de 1988 tem caráter normativo e, portanto, pode ser utilizado como parâmetro para o controle de constitucionalidade das leis. c) A distinção entre neoconstitucionalismo e pós-positivismo reside na ênfase dada pelo neoconstitucionalismo à superação do formalismo jurídico,…