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– MP/MS 2024

MP/MS – Perfil dos Examinadores Suplentes – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES SUPLENTES 1º Examinador: Dr. Antenor Ferreira de Rezende Neto, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Possui Mestrado em “Proceso Penal y Garantismo” pela Universitat de Girona (Espanha), Especialização em Direito Processual pela Universidade da Amazônia, e bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Atualmente é titular da 48ª Promotoria de Justiça de Campo Grande/MS, com atuação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Integra o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul desde…

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MP/MS – Examinadores Titulares – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

PERFIL DOS EXAMINADORES TITULARES 1º Examinador: Dr. Romão Ávila Milhan Junior (Presidente da Comissão do Concurso), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Especialista em Direito Penal pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, e bacharel em Direito pela Universidade Paranaense. Atualmente é Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), para o biênio 2024/2026. Foi presidente da ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público) nos biênios 2019/2021 e 2021/2023, e ocupou os cargos de Procurador-Geral Adjunto de Justiça Legislativo do MPMS e de 1º vice-presidente da…

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MP/MS – Direito Institucional do Ministério Público – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: – Iniciativa legislativa. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público, bem como as normas gerais para a sua organização (61, § 1°, II, d). – Princípios institucionais (127,§1º, CF/88). Distribuição imediata de processos (129,§5º). – MP pode exercer…

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MP/MS – Direitos Humanos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITOS HUMANOS Antes do concurso de 2018 (XXVIII), a matéria de Direitos Humanos não existia como disciplina autônoma em nenhuma das últimas três provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI) e 2015 (XXVII). Diante disso, tendo em vista a similaridade do conteúdo programático constante do Regulamento do Concurso do MP/MS com o edital do concurso do MP/SP, utilizamos na pesquisa, além das provas de 2018 e 2022 (XXIX) do MP/MS, as 05 (cinco) provas objetivas do MP/SP, realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º) e 2017 (92º), que foram elaboradas por banca própria e que contém essa…

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MP/MS – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ELEITORAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Soberania popular. Será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (14, caput, CF/88). – Direito de votar da mulher. – Perda do mandato de Deputado/Senador, condenado criminalmente por sentença definitiva. – Perda/suspensão de direitos políticos (15, CF/88). Consequências. Cancelamento do alistamento (71,II, CE). Exclusão do corpo de eleitores….

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MP/MS – Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Autotutela da Administração Pública (Súmula 473 STF). Princípio da finalidade (2º,II, Lei 9784/99). Princípios da Administração na Constituição Estadual/MS. Princípio da Eficiência. 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Administração indireta. Criação de autarquia, empresa pública, sociedades de economia mista e fundações (37,XIX, CF/88). Exploração de atividade econômica pelo Estado (173, CF/88). – Empresa pública. Se federal, em regra sujeita suas…

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MP/MS – Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Microssistema. Diálogo de fontes (21, LACP + 90, CDC). Ações coletivas não induzem litispendência para ações individuais. Desistência infundada/abandono da ação por associação legitimada. Legitimidade da utilização da ação civil pública como instrumento idôneo de fiscalização incidental de constitucionalidade, pela via difusa (Info 212 STF). – Ação civil pública (Lei 7347/85). Princípio da obrigatoriedade da propositura de ACP. Admite-se emenda…

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MP/MS – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do duplo grau de jurisdição. – Normas fundamentais do processo civil. Ordem cronológica de conclusão para sentença/acórdão. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão (12,caput). Estão excluídos da regra do caput:  as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (12,§2º,VII). Ex: Metas nacionais para o Judiciário Brasileiro,…

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MP/MS – Direito Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO CIVIL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei. Princípio da vigência sincrônica. Vacatio legis (45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição contrária – 1º,caput). Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação (1º,§3º). As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova (1º,§4º). Não se…

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MP/MS – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: últimas cinco provas objetivas, realizadas em 2011 (XXV), 2013 (XXVI), 2015 (XXVII), 2018 (XXVIII) e 2022 (XXIX). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da proibição da proteção insuficiente. – Lei processual penal. Princípio da lex fori. Exceções. – Natureza jurídica do processo na perspectiva de Oskar Von Bülow, James Goldschimt e Elio Fazzalari. – Sistema acusatório. Nesse sistema, o princípio do contraditório guarda especial relevância, o que não o impede de ser postergado em determinadas circunstâncias (vide art. 155 do CPP). 2. PARTE GERAL: – Inquérito policial….

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