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– MP/MT

MP/MT – Novidades Legislativas e Súmulas

Olá prezados amigos! Ainda atento à prova do Ministério Público do Mato Grosso, marcada para 01/09/19, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO PENAL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2018: Lei nº 13.606/2018: institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e altera, entre outras leis, o Código Penal, para inserir o parágrafo 4º no artigo 168-A…

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MP/MT – Pesquisa Resumida

Olá meus prezados amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do MP/MT – Promotor de Justiça do Mato Grosso, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . DIREITO PENAL:. . I) Parte geral: lei penal no tempo, classificação doutrinária dos crimes, tentativa, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, erro de tipo, ilicitude (ofendículos, excludentes), culpabilidade (actio libera in…

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MP/MT – Língua Portuguesa – Promotor de Justiça do Mato Grosso

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), falando sobre Língua Portuguesa. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO: – Noções gerais de compreensão e interpretação de textos. Sentido oposto de expressões. – Redação: reescritura de textos. Ex: “E muitos deles lutam pela instauração de um Estado nacional basco”. O segmento “muitos deles” (expressa apenas “parte deles”) não pode ser substituído por “cada um deles”…

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MP/MT – Ministério Público: Teorias e Legislação

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), hoje vamos tratar sobre Ministério Público: Teorias e Legislação. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (LEI 8625/93): – Disposições gerais. Atribuições gerais do MP (3º). Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção dos cargos de carreira (V) e dos serviços auxiliares (VI). – Órgãos de execução. Composição (7º). – Colégio de Procuradores. Atribuições….

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MP/MT – Direitos Difusos e Coletivos – Promotor de Justiça do Mato Grosso

Olá amigos! Dando continuidade na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), vamos falar de Direitos Difusos e Coletivos. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL (LEI 7347/85): – Ação Civil Pública. Hipóteses de cabimento (1º). Competência. Local do dano (2º). Legitimidade. Ministério Público. Legitimado universal nas demandas coletivas. Não dispensa de demonstrar o interesse processual nas ações de sua autoria, pena de extinção do processo sem exame de mérito. Habilitação…

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MP/MT – Direito Financeiro e Direito Tributário

Olá amigos! Prosseguindo na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), hoje vamos tratar de Direito Financeiro e Tributário. Em relação à Direito Tributário, foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). No que diz respeito ao Direito Financeiro, as únicas provas da FCC para Promotor de Justiça em que foram encontradas questões dessa matéria foram as do MP/AL-2012 e MP/PE-2002; Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: – Competência tributária. Impostos da União. Ouro como…

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MP/MT – Direito Administrativo – Promotor de Justiça do Mato Grosso

Olá amigos! Dando continuidade na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), vamos cuidar de Direito Administrativo. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito Administrativo Francês. Contribuições para o Direito Administrativo Brasileiro. Adoção de teorias publicísticas em matéria de responsabilidade extracontratual das entidades estatais. Adoção do interesse público como eixo da atividade administrativa. Ideia de exorbitância em relação ao direito comum, aplicável aos particulares. Teoria do desvio de poder. Sistemas…

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MP/MT – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça do Mato Grosso

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), hoje vamos falar de Direito Eleitoral. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Alistamento eleitoral. Menor de 16 anos não pode se alistar (14, §1º, II, c). Condições para o militar alistável ser considerado elegível (14, §8º, II). Hipóteses de perda dos direitos políticos (15, I). Suspensão dos direitos políticos por ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito (12,…

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MP/MT – Direito Constitucional e Direitos Humanos

Olá amigos! Dando sequência à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), vamos tratar de Direito Constitucional e Direitos Humanos. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Distinção de Poder Constituído. Poder Constituinte, exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos (Emmanuel-Joseph Sieyès, obra “O que é o Terceiro Estado?”, 1789). – Classificação das Constituições. Quanto à estabilidade/mutabilidade. Constituição semirrígida/semi-flexível. Ex: Constituição do…

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MP/MT – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça do Mato Grosso

Olá amigos! Continuando a análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado do Mato Grosso (MP/MT), hoje vamos falar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas três provas objetivas, elaboradas em 2014 (MP/PA e MP/PE) e 2018 (MP/PB). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios gerais/informativos do processo civil. Princípios do livre convencimento, da inafastabilidade da tutela jurisdicional e da verdade real. 2. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Competência será determinada no momento do registro/distribuição da petição inicial (43). Ação fundada em direito pessoal/direito real sobre bens móveis, proposta no foro…

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