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– MP/SP – PROMOTOR – 2024

MP/SP – Direito Eleitoral – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ELEITORAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Voto. Características. Voto indireto (81,§1º, CF/88). – Perda do mandato eletivo. Vereador. Consequência automática da condenação criminal transitada em julgado (SL 864 STF + 92,I,CP). Deputados e senadores sujeitos à regra do art. 55,§§2º e 3º, CF/88 (AP 694/MT STF). 2. JUSTIÇA ELEITORAL: – Órgãos da Justiça Eleitoral (118,…

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MP/SP – Direito Administrativo – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO ADMINISTRATIVO Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios do art. 37, CF/88. Princípio da eficiência. Inserido no caput do art. 37 da Constituição Federal pela EC 19/98, em decorrência da denominada Reforma do Aparelho do Estado, cuja finalidade era a implementação de uma Administração Pública gerencial, superando a concepção de uma Administração Pública puramente burocrática. Como derivação do…

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MP/SP – Direitos Humanos – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITOS HUMANOS Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Positivação dos DH. Direitos humanos são aqueles protegidos pela ordem internacional. Não podem sofrer limitações em razão de interesse dos Estados. Não são menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais. Não estão expressamente previstos no direito interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais. – Direitos Humanos na CF/88….

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MP/SP – Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – Promotor de Justiça de São Paulo

TUTELA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (LEI 7.347/85): – Conceitos e classificações. Interesse coletivo. Classificação sugerida por Motauri Ciocchetti de Souza (livro Ação Civil Pública e Inquérito Civil). Interesse coletivo próprio: existência de vínculo organizacional prévio entre os integrantes da relação jurídica base (ex.: condomínio – a…

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MP/SP – Direito Comercial e Empresarial – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Princípios. Socialidade, eticidade, operabilidade. – Cláusulas gerais. Dignidade da pessoa humana. Livre concorrência. Função social da propriedade. Função social da empresa. Função social do contrato. – CC/02 não unificou o direito privado. – Empresário. Atividades negociais não empresárias. Empresário rural sem registro. Exercente…

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MP/SP – Direito da Infância e Juventude – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Conceito legal de criança (2º). – Princípio da proteção integral. Conteúdo nuclear. Crianças e adolescentes possuem direitos específicos, assegurados pelo ordenamento infraconstitucional, os quais em boa medida importam em prestações positivas atribuídas às pessoas legalmente incumbidas de defende-los. – Direito à liberdade. Aspectos (16)….

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MP/SP – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO CONSTITUCIONAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Constitucionalismo. Declaração de direitos da Virgínia (1776). 1ª Carta de direitos que conferiu a garantia das liberdades individuais em documento constitucional delimitador da atuação reformadora do Poder Legislativo. – Repristinação. Efeito repristinatório. – Recepção. – Preâmbulo constitucional. Fundamentos da República. Objetivos fundamentais. Princípios das relações internacionais. – Eficácia das…

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MP/SP – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Boa-fé no processo civil (3º). Dever de comportamento de todos os sujeitos do processo, devendo o juiz levar em consideração esse dever quando da interpretação do pedido (vide art. 322,§2º) e da prolação da decisão judicial. – Estímulo à solução consensual de conflitos. A conciliação, a mediação e…

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MP/SP – Direito Civil – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO CIVIL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 (94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Vigência da lei (1º). Lei do país de domicílio da pessoa. Regras sobre os direitos da personalidade (7º). Competência nas ações relativas a imóveis no Brasil (art. 12). Leis e outros atos que não tem eficácia no Brasil (17). 2. PARTE GERAL: – Capacidade. Absolutamente incapazes (3º). Incapacidade relativa. A assistência aos…

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MP/SP – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 08 (oito) provas objetivas realizadas em 2011 (88º), 2012 (89º), 2013 (90º), 2015 (91º), 2017 (92º), 2019 (93º), 2022 94º) e 2023 (95º). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios aplicáveis ao processo penal. Inafastabilidade da jurisdição. Conforme este princípio, não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício da jurisdição. Indeclinabilidade. O juiz não pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados. Improrrogabilidade. As partes, mesmo que entrem em acordo, não…

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