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– PGE/SC

PGE/SC – Legislação Estadual – Procurador do Estado de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE-SC elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se da prova de PGE-SC elaborada pela banca FEPESE no ano de 2018, a única que continha esta disciplina específica. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989: – Princípios fundamentais. O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático…

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PGE/SC – Direito Eleitoral – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado do Senado Federal (2008), Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e Advogado Legislativo da Câmara Municipal de Salvador (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Perda. Casos. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só…

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PGE/SC – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da prevenção. Indeferimento de licença. Riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza…

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PGE/SC – Direito Penal – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei temporária. Inaplicabilidade da retroatividade da…

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PGE/SC – Direito Econômico – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ECONÔMICO Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) que exigiram essa disciplina. Assim, foram analisadas as provas de Administrador – Senado Federal (2008), Fiscal de Rendas / Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ, 2009, 2010 e 2011), Agente Público do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (2013), Procurador do Município de Niterói (PGM, 2014), Analista Portuário – Advogado da CODEBA (2016), e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO, 2022). Os…

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PGE/SC – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ocorridas no ano de 2021 (XXXI, XXXII e XXXIII), e as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas…

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PGE/SC – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Disposições gerais. A ação…

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PGE/SC – Direito Civil – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames).  Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de Direito Internacional Privado. O regime de…

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PGE/SC – Direito Tributário e Direito Financeiro – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, para Direito Tributário, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Já para Direito Financeiro, foram analisadas as provas de Advogado da COMPESA (2016), Advogado Legislativo da Câmara de Salvador/BA (2018), Advogado da Assembleia…

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PGE/SC – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Autarquias especiais. Regime jurídico dos conselhos de…

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