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Direito Processual Penal

DELTA/MG – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021), DELTA/AM (2022) e DELTA/SC (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura (6º, V). Características. Sigiloso (20). Dispensável (39,§5º). Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para…

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MPF – Direito Processual Penal – Procurador da República

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de MPF: anos de 2015, 2017 e 2022. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Lei processual penal. Aplicabilidade. A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior (2º, CPP). Lei processual penal no tempo. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado (2º, p.ú., CP). A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de…

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TJ/SP – Direito Processual Penal – Magistratura de São Paulo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinador: Dr. Alexandre Carvalho e Silva de Almeida, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, turma de 1988. Ingressou na Magistratura paulista em 1990, como juiz substituto da 18ª Circunscrição Judiciária, com sede em Fernandópolis. Ao longo da carreira também trabalhou nas comarcas de Jundiaí, Piedade, Araras e São Paulo. Coordenador da 8ª Circunscrição Judiciária de Campinas. Foi examinador suplente dos Concursos para ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo de 2022 e 2023. – Participou da visita telepresencial…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Defensoria do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Defensor Público do Estado do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Universidade Estácio de Sá e em Direitos Humanos pelo Círculo de Estudos pela Internet (Curso CEI). Professor universitário da Faculdade UniAlfa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Execução Penal. Autor de diversos artigos jurídicos. – Artigos publicados: A AUTO-EXPLORAÇÃO (IN)VISÍVEL: NEOLIBERALISMO EM COLISÃO COM A DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Scientia Alpha, v. 1, p. 1-16, 2023….

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TJ/SC – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021), TJ/AP (2022), TJ/SC (2022), TJ/PE (2022), TJ/MS (2023), TJ/ES (2023), TJ/PR (2023), TJ/GO (2023) e TJ/SC (2024) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da duração razoável do processo. Eventual excesso de prazo no julgamento da apelação deve ser aferido em face da quantidade da reprimenda imposta pela sentença condenatória (STJ, HC 388468/BA, 2017). Dispõem as Súmulas 21, 52 e 64 do STJ, respectivamente, que não há constrangimento ilegal o excesso de prazo: a) após pronunciado o réu,…

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TJ/SP – Direito Processual Penal – Escrevente Judiciário

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca VUNESP – TJ/SP Escrevente (2017, 2018, 2021 e 2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Sujeitos do processo: Juiz. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que (252, caput): I – tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; III – tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão. Nos…

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TRF5 – Direito Processual Penal – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prova analisada de Magistratura Federal da FGV: TRF 1ª Região (2023). Os temas abordados na prova acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Garantismo penal integral. Corresponde ao reconhecimento de que no processo penal deve existir o equilíbrio entre os direitos fundamentais do réu e da vítima, bem como os interesses da sociedade. 2. PARTE GERAL: – Ação penal: Ação penal privada. Renúncia. Extinção da punibilidade. – Consequências do desrespeito ao princípio da indivisibilidade: se ficar demonstrado que a omissão de algum nome foi voluntária, então o juiz entenderá que houve renúncia tácita e a consequência será…

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MP/MG – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinadora: Dra. Gislane Testi Colet, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito Penal pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso.   – Título da dissertação do Mestrado em Ciências Sociais: “REFLEXO DAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE NA CARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO NA OMISSÃO IMPRÓPRIA DO GARANTIDOR”. Ano de Obtenção: 2021.   – Título da Especialização em Direito Público: “Meio Ambiente e Mineração: Necessidade de Desenvolvimento e Sustentabilidade”.   – Artigo publicado: Reflexos das práticas de compliance na aferição da responsabilidade penal na omissão imprópria. MPMG JURÍDICO,…

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TRF3 – Direito Processual Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA: – Competência da Justiça Federal. O STJ decidiu que compete à Justiça Federal (e não à Justiça Estadual) processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4º, do CP). Esse mesmo raciocínio pode ser aplicado para a falsa anotação na CTPS (art. 297, § 3º do CP) (STJ, CC 135.200-SP, 2014 – Info 554). Compete à Justiça Federal comum processar e…

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TJ/SP (Cartório) – Direito Processual Penal – Titular de Serviços de Notas e de Registros (Provimento)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinadora: Maria Julia Kaial Cury, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela Universidade de Santo Amaro. Especialista em Violência Doméstica pelo SEDES e em Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Infância e Difusos. – Título da dissertação do Mestrado em Direito: “Superior Interesse da Criança e do Adolescente e o Direito Fundamental a uma Política Pública de Prevenção ao Suicídio”. Ano de Obtenção: 2023. Disponível aqui. – Formação completar: Adoção. IBDFAM, 2020. Pacote Anticrime…

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