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Direito Processual Penal

DELTA/PE – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Pernambuco

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017) e DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE DROGAS (LEI 11.343/06): – Disposições gerais. Art. 32: “As plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia na forma do art. 50-A, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova”. – Tráfico de drogas. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir,…

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DELTA/PE – Direito Processual Penal – Prova Discursiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas da PC/AL (2021), PC/ES (2022) e PC/RO (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INQUÉRITO POLICIAL. INDICIAMENTO. CARACTERÍSTICAS. EFEITOS NEGATIVOS: Conceitue indiciamento e discorra sobre suas características e seus efeitos negativos à luz da jurisprudência do STF. – Indiciamento é o ato de atribuir a provável autoria ou participação de alguma pessoa em uma infração penal. Ou, nas palavras do ministro Teori Zavascki, é o “ato de formalização da convicção, por parte da autoridade policial, de que os elementos indiciários até então colhidos na investigação indiquem ser uma pessoa…

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DELTA/PE – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Pernambuco

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. “Favor rei” (ou “in dubio pro reo”). Decorrência probatória do princípio do estado de inocência, e fundamenta a decisão absolutória em caso de insuficiência de provas para a condenação do acusado. Paridade de armas (“par conditio”). Prevalece na doutrina e na jurisprudência que sua observância só é obrigatória na fase processual, e não na fase investigatória. Não se aplica de forma absoluta, e é mitigado…

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MP/RO – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Rondônia

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/AC (2019), do TJ/RO (2019) e do TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Disposições preliminares. Sistema acusatório. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da…

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MP/RJ – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: MP/ES (2013) e MP/RJ (2022). Especificamente em relação às disciplinas Execução Penal e Lei Maria da Penha, diante da inexistência de outras provas da VUNESP para Promotor de Justiça que cobrassem estas disciplinas, foram analisadas provas da mesma banca em carreira do mesmo porte (Magistratura Estadual), sendo consultadas as provas do TJ/AC (2019), do TJ/RO (2019) e do TJ/MT (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Disposições preliminares. Sistema acusatório. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da…

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MP/PR (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Marcelo Adolfo Rodrigues, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais do Júri e das Execuções Penais, Coordenador do GAESP – Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública. Possui atuação como Assessor da Corregedoria-Geral da instituição, já tendo atuado também como Coordenador Administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Guarapuava/PR, e quando Promotor de Justiça da referida comarca, atuou como Promotor Eleitoral. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Tem experiência na área de…

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DPE/MG (2ª Fase) – Direito Processual Penal e Execução Penal – Defensoria de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador Titular: Dr. Flávio Rodrigues Lélles, Defensor Público do Estado de Minas Gerais, com relevante atuação no Tribunal do Júri. Recentemente atuou na Defensoria Especializada de Segunda Instância e Tribunais Superiores – Direito Criminal. Foi membro do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais e membro do Conselho Científico do Instituto de Ciências Penais. Professor de Direito Processual Penal. – Artigos publicados (OBS: não científicos): “STJ reconhece a existência de espaço de soberania nas decisões do tribunal do júri” (2018). Site “Consultor Jurídico”. Disponível aqui. “A função social do defensor público, o devido processo legal e a…

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PGE/RN – Direito Penal e Direito Processual Penal – Procurador do Estado do Rio Grande do Norte

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO PENAL: 1. PARTE GERAL: – Fato típico. Classificação dos tipos penais. Tipos de dolo. O dolo de primeiro grau consiste na vontade do agente, direcionada a determinado resultado, efetivamente perseguido, englobando os meios necessários para tanto. Há a intenção de atingir um único bem jurídico. Dolo de segundo grau ou de consequências necessárias é a vontade do agente dirigida a determinado resultado, efetivamente desejado, em que a utilização dos meios para alcançá-lo inclui, obrigatoriamente, efeitos…

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MP/RS (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. José Fernando Gonzales, Advogado, Especialista na área criminalista. Atualmente, é Professor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Atuou como Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Ministério Público do Rio Grande do Sul. – Artigo publicado: O recebimento da denúncia segundo a Lei 11.719/08. ConJur. 2008. (em coautoria). Disponível aqui. – Manifestou-se acerca do Julgamento do caso da Boate Kiss. Disponível aqui. – Participou da palestra com o tema: “Rumos do Processo Penal”. Notícia disponível aqui. Fonte: sites diversos da web. Provas analisadas: provas do 47º, 48º e 49º concursos do MP/RS. ********** Os…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) AÇÃO PENAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONCEPÇÃO ECLÉTICA. TEORIA DA ASSERÇÃO. JUSTA CAUSA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. REJEIÇÃO DA PEÇA ACUSATÓRIA. Diferencie as condições da ação penal sob a ótica da concepção eclética e sob a teoria da asserção, considerando a justa causa como espécie de condição da ação, discorrendo sobre os efeitos da absolvição sumária bem como da rejeição da peça acusatória. – Concepção Eclética sobre o direito de ação: o Código de Processo Civil…

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