0
0
was successfully added to your cart.

Carrinho

Categoria

Direito Processual Penal

DELTA/SC – Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – Delegado de Polícia de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL EXTRAVAGANTE Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7210/84): – Exame criminológico. “Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução”. – Regimes de cumprimento de pena. Súmula 493, STJ: “É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto”….

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

DELTA/SC – Direito Processual Penal – Delegado de Polícia de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas da FGV analisadas: DELTA/AP (2010), DELTA/MA (2012), DELTA/RN (2021) e DELTA/AM (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito policial. Características. Sigiloso (20). Dispensável (39,§5º). Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia (5º,§2º). Prazos de conclusão do IP (10). Diligências requeridas pelo (MP). A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). Súmula Vinculante 14 STF: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE. DISCRICIONARIEDADE REGRADA: A ação penal pública é regida por determinados princípios, dentre eles o da obrigatoriedade, segundo o qual os órgãos persecutórios criminais não podem adotar quaisquer critérios políticos ou de utilidade social para decidir se oferecerão ou não a denúncia. Todavia, o legislador brasileiro trouxe ao longo dos anos diversas hipóteses que mitigaram o referido princípio, no que parte da doutrina passou a chamar de discricionariedade regrada….

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TJ/ES (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. JUIZ DAS GARANTIAS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS DE OFÍCIO: Em setembro de 2022, Ferdinando, investigado pelo crime de latrocínio, foi alvo de busca e apreensão da possível arma utilizada para o cometimento do crime, tendo a medida sido requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Juiz, na fase inquisitorial. Após a conclusão das investigações, foi oferecida denúncia e teve curso a instrução criminal. Em fevereiro de…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

DPE/ES – Direito Processual Penal – Defensoria do Espírito Santo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas de DPE da FCC: DPE/BA (2021), DPE/GO (2021), (DPE/RR (2021), DPE/SC (2021) e DPE/AM (2021), DPE/PB (2022), DPE/CE (2022), DPE/MT (2022) e DPE/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Inquérito Policial. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la (5º, § 5º). Características do IP. Dispensabilidade, seja nas Ações de natureza pública, seja nas Ações de natureza privada. Indisponibilidade. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito (17). A decisão judicial que determinar o…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/MG (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Minas Gerais

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provável Examinador: Dr. André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais, Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG, Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais – FESMP/MG, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal (CAO CRIMO). Foi examinador dos dois últimos concursos do MP/MG, realizados em 2017, 2018 e 2019. – Título…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

PGE/PA – Direito Penal e Direito Processual Penal – Procurador do Estado do Pará

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL Provável Examinador: Dr. Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Titular da Vara Criminal, Diretor do Fórum e responde pelo Juizado Cível e Criminal da Comarca de Itaituba. Graduado pela Universidade Federal do Pará, Mestrando em Direito pela UFPA na área temática “Normas Fundamentais Processuais e Processo Coletivo/Técnicas de Coletivização”. Especialista em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis. Especialista em Prática Sistêmica do Direito e das Constelações Familiares no Sistema de Justiça. Constelador Sistêmico. Facilitador de Círculos Restaurativos. Mediador Judicial pelo CNJ. Formador da…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TRF1 (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura Federal

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Paulo de Souza Queiroz (Representante do MPF), Procurador Regional da República do Ministério Público Federal, Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Drogas, Política e Filosofia. Site: http://www.pauloqueiroz.net/. Também fez parte da Comissão do Concurso do MPF 2022 (Procurador da República). – Título da tese de Doutorado em Direito: “Funções do Direito Penal”. Ano de…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/BA (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça da Bahia

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prováveis Examinadores: Dra. Fernanda Maria Alves Gomes, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Língua Portuguesa pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, em Direito Imobiliário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS e em Direito Tributário pelo Centro Universitário do Distrito Federal. Tem experiência na área de Direito Penal, Direito Processual Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito Notarial e Registral. Foi examinadora do concurso do TJ/PR realizado em 2019 e do TJ/MA realizado em 2022. – Título da tese de Mestrado em Direito: “A admissibilidade de provas ilícitas por derivação…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

DPE/RJ – Direito Processual Penal – Defensoria do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL PENAL Prováveis Examinadores: Dr. Pedro Paulo Lourival Carriello, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. É representante das Defensorias nos Tribunais Superiores. Membro do Grupo Prerrogativas. – Artigos publicados: A Flor e a náusea. Democracia. Prerrô – Grupo Prerrogativas. (em coautoria). Disponível aqui. O dever que a Constituição impõe: reação defensiva ao fascismo processual penal. Prerrô – Grupo Prerrogativas. (em coautoria). Disponível aqui. Em Época de Pandemia… O que somos? Direitos Fundamentais. Prerrô – Grupo Prerrogativas. Disponível aqui. Encontro com a Constituição – Revisitando o tema. Direito Constitucional. Prerrô – Grupo Prerrogativas. (em coautoria). Disponível aqui. O…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +