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Estado de Rondônia

DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito da Criança e do Adolescente

Olá caros amigos! Iniciando a pesquisa do Grupo IV (o último!), vamos tratar do Direito da Criança e do Adolescente. Foram analisadas as últimas duas provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP, a saber, DP/MS (2012) e DP/MS (2014), nas quais foi exigido o conhecimento dessa disciplina. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Princípios: – Princípio da garantia prioritária. 2. Direitos fundamentais: – Direito à convivência familiar e comunitária. Família substituta. Guarda de menor para fins previdenciários. Adoção. Medida excepcional e irrevogável. Vedada adoção por procuração (39). Idade máxima do adotando (40). Idade mínima dos adotantes…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito Processual Civil

Olá amigos, tudo bem? Finalizando nossa análise do Grupo III, vamos tratar de Direito Processual Civil. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Institutos Fundamentais: – Jurisdição. Princípio da Inércia da Jurisdição. Pode sofrer mitigação. Decorre do devido processo legal. – Competência. Kompe­tenz kompetenz (Competência sobre competência). Aplicação às decisões sobre competência da Justiça Federal. Determinação da competência pelas normas de organização judiciária (44). SV 22 STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito Civil

Olá prezados amigos! Continuando a pesquisa do Grupo III, vamos falar de Direito Civil. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Parte Geral: – Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Desconsideração inversa. EN 283 Jornada de Direito Civil. – Bens. Bens públicos não sujeitos a usucapião (102, CC/183,§3º/191,§único, CF/88). – Teoria do Abuso do direito. (187, 927, Enunciado 37 CJF). – Invalidade do negócio jurídico. Hipóteses de nulidade (166). Negócio jurídico nulo (169). Ato anulável sem prazo. 2…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito do Consumidor

Olá, prezados amigos concurseiros, tudo bem? Iniciando a análise do Grupo III, vamos falar de Direito do Consumidor. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Disposições Gerais: – Súmula 321 STJ: o código de defesa do consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.– Política Nacional das Relações de Consumo. Princípios. 2. Qualidade de produtos e serviços: – Proteção à saúde e segurança. Colocação de produto perigoso no mercado de consumo…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito Penal e Legislação Penal Especial

Olá amigos, tudo bom? Finalizando a análise do Grupo II, vamos falar de Direito Penal e Legislação Penal Especial. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Introdução: – Princípio da insignificância. Requisitos. – Abolicionismo penal e minimalismo penal. – Teoria constitucionalista do delito. – Direito Penal do Inimigo. Velocidades do direito penal. – Conflito aparente de normas. Princípios. Princípio da consunção. 2. Parte geral: – Lei penal no tempo. Abolitio criminis. Novatio legis in mellius. Súmula 611 STF:…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Criminologia

Olá prezados amigos concurseiros! Continuando a análise do Grupo II, vamos falar de Criminologia. Assim como ocorreu em Direito Tributário, em nenhuma das três últimas provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP (DP/MS-2008, DP/MS-2012 e DP/MS-2014), houve a cobrança de qualquer questão sobre Criminologia. Assim, visando fornecer um parâmetro mínimo para vocês, analisei a última prova da VUNESP para Delegado de Polícia do Ceará, ocorrida em 2015, de modo a passar uma noção de como essa banca cobra o conteúdo da disciplina em suas questões. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. Conceito, método, objeto, sistema e…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Execução Penal

Olá prezados amigos, tudo bem? Continuando nossa pesquisa do Grupo II, vamos tratar de Execução Penal. Foram analisadas as últimas duas provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP em que foi exigido o conhecimento da Execução Penal: DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Penas privativas de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniária: – Substituição das penas privativas de liberdade por restritiva de direitos (44/45, CP). 2. Do objeto e da aplicação da Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84): – Trabalho do preso. Não sujeição à CLT (28). Não obrigatório para o…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito Processual Penal

Olá prezados amigos! Iniciando a análise do Grupo II, vamos tratar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Introdução: – Princípios constitucionais e infraconstitucionais. Denúncia genérica nos crimes societários e violação à ampla defesa; Princípio da Publicidade. Regra geral no sistema acusatório. – Norma processual penal. Princípio da imediatidade. Supressão do recurso de protesto por novo júri com a reforma do CPP em 2008. 2. Parte Geral: – Inquérito policial. Prazo para o ofendido/seu…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direito Tributário

Olá amigos, tudo bem? Finalizando a pesquisa do Grupo I, hoje vamos falar de Direito Tributário. Curiosamente, as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP (DP/MS-2008, DP/MS-2012 e DP/MS-2014), não cobraram qualquer questão dessa disciplina. Diante desse fato, a fim de trazer um parâmetro mínimo para vocês, analisei a última prova da DP/RO (realizada pela CESPE em 2012), bem como a última prova elaborada pela VUNESP para o MP/ES (realizada em 2013), uma vez que nessa carreira a exigência de Direito Tributário não é tão grande, tal como acontece para a Defensoria Pública. Os temas exigidos nas provas…

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DP/RO – Defensoria de Rondônia – Direitos Humanos

Olá amigos! Em continuação à análise do Grupo I, vamos falar de Direitos Humanos. Foram analisadas as últimas três provas para Defensor Público, realizadas pela VUNESP: DP/MS (2008), DP/MS (2012) e DP/MS (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos – gênese e principiologia: – Evolução histórica, marcos jurídicos fundamentais, estrutura normativa dos Direitos Humanos. DUDH de 1948. Introdução da concepção contemporânea de DH. – Características. Historicidade. – Primeira Constituição Brasileira a conter declaração de direitos humanos. Constituição de 1824. 2. A Constituição Brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos…

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