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Estado de Rondônia

MP/RO – Promotor de Justiça de Rondônia – Direito Civil

Olá prezados amigos! Iniciando o Grupo II, vamos falar de Direito Civil. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Introdução ao Direito Civil: – Divisão do CC em parte geral e especial. Modelo inspirador. Institutas do Corpus Juris Civilis. – Normas jurídicas. Classificações quanto à forma, à obrigatoriedade, à sanção pelo descumprimento. Normas supletivas, dispositivas, gerais. 2. Parte Geral: – Capacidade. Capacidade de direito e de exercício. Pródigos. Distinção de capacidade e legitimidade/legitimação. Capacidade para o trabalho. –…

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MP/RO – Promotor de Justiça – Direito Processual Penal

Olá amigos, tudo bem? Finalizando a análise do Grupo I, vamos tratar de Direito Processual Penal. Foram analisadas as últimas duas provas para Promotor de Justiça, realizadas pela FMP Concursos: MP/AM (2015) e MP/MT (2008). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. Parte Geral: – Inquérito policial. Instauração, prazo para conclusão. Avocação/redistribuição pelo superior hierárquico (art. 2º, §4º, Lei 12.830/13). Recurso contra arquivamento de IP (arts. 7º, Lei 1521/51 e 6º, Lei 1508/51). – Ação civil ex-delicto. Iniciativa. – Determinação da competência. – Provas. Confissão; Testemunhas. Inquirição por videoconferência, pessoas impossibilitadas de comparecer para depor, hipóteses de…

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MP/RO – Promotor de Justiça – Direito Penal

Olá prezados amigos, tudo bem? Dando início à pesquisa do Concurso para Promotor de Justiça de Rondônia (MP/RO), com prova objetiva prevista para 06/08/2017: Banca Examinadora da primeira fase: Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP Concursos). Diferentemente dos outros concursos até agora analisados, não foram sequer divulgados o nome dos examinadores da banca, de maneira que informarei apenas os temas cobrados nas provas realizadas pela FMP para Promotor de Justiça. Assim, não haverá aquela primeira parte em que eu descrevia a qualificação e a produção bibliográfica dos examinadores, infelizmente. A prova será dividida em…

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