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Estado de Santa Catarina

MP/SC – Direito Constitucional – Promotor de Justiça de Santa Catarina

CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (PROMOTOR DE JUSTIÇA) Prova preambular: 26/03/2023 Nº de Vagas: 05 vagas Banca Examinadora da1ª Fase: CESPE (Cebraspe) 1ª disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL Prova analisada: MP/SC (2021), a única elaborada pela CESPE/Cebraspe no formato Certo x Errado. Os temas exigidos na prova acima foram os seguintes: 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Dimensões de direitos. Os direitos de primeira dimensão têm como titular o indivíduo e são oponíveis, sobretudo, ao Estado, principal destinatário do dever de abstenção (caráter negativo). Os direitos fundamentais de segunda dimensão (ou geração), ligados à igualdade material, compreendem os direitos sociais,…

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PGE/SC – Legislação Estadual – Procurador do Estado de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE-SC elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se da prova de PGE-SC elaborada pela banca FEPESE no ano de 2018, a única que continha esta disciplina específica. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989: – Princípios fundamentais. O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático…

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AMOSTRA: TJ/SC – Perfil da Banca Examinadora da 2ª Fase

BANCA EXAMINADORA 1º Examinador: Dr. Dinart Francisco Machado, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. É Juiz de Direito desde 1993, e, exerceu a função de Juiz-Corregedor junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (2005-2012 e 2020-2022 – Foro Extrajudicial). Atuou como Professor Convidado da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (2006- 2011). Exerceu o cargo de Juiz de Direito de 2º Grau junto ao Tribunal de Justiça desde abril de 2012…

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PGE/SC – Direito Eleitoral – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado do Senado Federal (2008), Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e Advogado Legislativo da Câmara Municipal de Salvador (2018). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS POLÍTICOS: – Perda. Casos. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só…

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PGE/SC – Direito Ambiental – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO AMBIENTAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da prevenção. Indeferimento de licença. Riscos e impactos já de antemão conhecidos em razão de certeza…

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PGE/SC – Direito Penal – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Lei temporária. Inaplicabilidade da retroatividade da…

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PGE/SC – Direito Econômico – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ECONÔMICO Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) que exigiram essa disciplina. Assim, foram analisadas as provas de Administrador – Senado Federal (2008), Fiscal de Rendas / Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ, 2009, 2010 e 2011), Agente Público do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (2013), Procurador do Município de Niterói (PGM, 2014), Analista Portuário – Advogado da CODEBA (2016), e Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO, 2022). Os…

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PGE/SC – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ocorridas no ano de 2021 (XXXI, XXXII e XXXIII), e as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas…

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PGE/SC – Direito Administrativo – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas analisadas: em razão de inexistir provas de PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018) e da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA 2013), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Autarquias especiais. Regime jurídico dos conselhos de…

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PGE/SC – Direito Processual Civil – Procurador do Estado de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: em razão de inexistir provas da PGE elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se de outras provas da mesma banca (FGV) para cargos assemelhados. Assim, foram analisadas as provas de Advogado da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA 2013), Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia (AL-RO 2018), bem como as duas últimas provas do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil do ano de 2022 (XXXIV e XXXV Exames). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Competência. Disposições gerais. A ação…

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