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Estado de Santa Catarina

TJ/SC – Direito do Consumidor – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceitos de consumidor: coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis (art. 2º, paragrafo único). – Serviço: deve ser remunerado, inclui os de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, excluidas as trabalhistas (art. 3º, §2º). (Súmula 297 STJ – CDC se aplica às instituições financeiras). 2. POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO: – Intervenção do Estado para proteção do consumidor (art. 4º, inciso II, CDC e artigo 5º, inciso XXXII da…

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TJ/SC – Direito Civil – Magistratura de Santa Catarina

CONCURSO PÚBLICO DA MAGISTRATURA DE SANTA CATARINA Prova preambular: 21/08/2022 Nº de Vagas: 30 Banca Examinadora da 1ª Fase: FGV 1ª disciplina: DIREITO CIVIL Provas analisadas de Magistratura da FGV: TJ/PA (2009), TJ/AM (2013), TJ/PR (2021) e TJ/AP (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Repristinação (art. 2º, §3º). 2. PARTE GERAL: – Direitos da Personalidade. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão…

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MP/SC – Banca da Prova Objetiva

Olá amigos! No dia 01.07.2019 foi publicado o 5º Comunicado do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC (disponível aqui), contendo toda a composição da banca examinadora do concurso, bem como a composição da banca designada para realização da prova preambular (1ª etapa). Como eu havia dito em post anterior, a prova da 1ª fase será realizada por examinadores suplentes, em razão de impedimento dos examinadores titulares. Diante disso, resolvi colocar nesta postagem o perfil dos examinadores que ficarão responsáveis pela elaboração da prova objetiva, apontando as possíveis disciplinas e temas que podem abordar. São eles: GRUPO DE DIREITO PENAL…

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MP/SC – Novidades Legislativas e Súmulas

Olá prezados amigos! Ainda atento à prova do Ministério Público de Santa Catarina, marcada para 14/07/19, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: EC nº 96/2017: acrescenta o § 7º ao art. 225 da CF/88 “para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis”. EC nº 97/2017: dispõe sobre o fim das coligações nas eleições…

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MP/SC – Pesquisa Resumida – P. Vespertino

Olá meus prezados amigos!. Neste novo post, trago  a PESQUISA RESUMIDA das matérias da Prova do Período Vespertino do Concurso do MP/SC – Promotor de Justiça de Santa Catarina! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . PROCESSO COLETIVO:. . I) Teoria geral da tutela coletiva: princípios do processo coletivo, categoria de interesses, ação civil pública, inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, fundo de reconstituição dos bens lesados. II) Ação popular: objeto, rol dos atos lesivos, sentença. III) Pessoa com…

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MP/SC – Amostra da Banca (FREE)

Olá amigos, tudo bem? Hoje trago para vocês, uma amostra das análises que fiz sobre a Banca Examinadora do MP/SC! Primeiro, seguem os apontamentos sobre os dois primeiros examinadores (titulares) do Grupo de Direito Penal e Processo Penal: Examinador: Dr. Carlos Henrique Fernandes (titular), Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela INCIJUR, e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. – Título da tese de conclusão da Especialização: “Ministério Público…

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MP/SC – Pesquisa Resumida – P. Matutino

Olá meus prezados amigos! . Embora já tenhamos finalizado a pesquisa da banca do Concurso do MP/SC – Promotor de Justiça de Santa Catarina, achei por bem trazer na presente postagem a PESQUISA RESUMIDA de TODAS AS MATÉRIAS do concurso! . Neste primeiro post, tratei das matérias da Prova do Período Matutino! . Assim o prezado leitor poderá conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue a tabela: . DIREITO CONSTITUCIONAL:. . I) Teoria da Constituição: Poder Constituinte, eficácia das normas constitucionais, princípios fundamentais. II) Direitos…

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MP/SC – Banca Examinadora (parte 2 e fim)

Olá amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), falando sobre a parte 2 da Banca Examinadora (Grupo de Direito Civil e Processual Civil)! Assim, passemos à análise dos examinadores: 13º Examinador: Dr. Paulo de Tarso Brandão (titular), Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Mestre em Direito do Estado pela UFSC, Especialista em Processo pela UFSC. Docente do Centro Educacional FACVEST, membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas (ACALEJ). Autor de obras jurídicas como:…

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MP/SC – Banca Examinadora (parte 1)

Olá amigos! Hoje vamos falar sobre o perfil da Banca Examinadora (parte 1) do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC)! Esta é composta por membros da própria instituição e divide-se, em dois grandes grupos de matérias, da seguinte forma: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (abrange Execução Penal e Criminologia): Titulares: – Dr. Carlos Henrique Fernandes – Dr. Rui Carlos Kolb Schiefler – Dra. Walkyria Ruicir Danielski Suplentes: – Dr. Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin – Dr. Andreas Eisele – Dr. Julio André Locatelli – Dr. Andrey Cunha Amorim – Dr. Alceu Rocha – Dr. Geovani Werner Tramontin…

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MP/SC – Língua Portuguesa

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos tratar de Língua Portuguesa Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foi analisada a última prova objetiva realizada em 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORTOGRAFIA: – Acentuação gráfica. O “til” é um sinal e não um acento. Aparece nas vogais “a”, “e” e “o”. Proparoxítonas. São sempre acentuadas. Ex: Atlântico, época, Pacífico. – Crase. Casos opcionais de crase. Não se usa crase diante de verbo. – Grafia correta de vocábulos. Ex: “Cessão”. Não…

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