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Estado de Santa Catarina

MP/SC – Legislação Institucional

Olá amigos! Dando sequência na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos falar de Legislação Institucional. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL: – Ministério Público na CF/88. Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis (127,caput). Princípios institucionais (127,§1º). Princípios da unidade e indivisibilidade não afastam o princípio do promotor natural, o qual está implícito no ordenamento (STF). Funções institucionais. Ação civil pública. Pode ser…

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MP/SC – Direito Falimentar

Olá amigos! Dando continuidade na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos tratar de Direito Falimentar. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL: – Casos de não aplicação da lei. À sociedade de economia mista (2º,I). – Juízo competente. Principal estabelecimento do devedor (3º). Local onde ela apresenta o maior volume de negócios, podendo ser este a matriz ou uma filial (CC 116.743-MG). – Administrador…

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MP/SC – Direitos Humanos e Cidadania

Olá amigos! Prosseguindo na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos falar de Direitos Humanos e Cidadania. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS HUMANOS: – Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. Direitos humanos. Direitos protegidos pela ordem internacional contra as violações e arbitrariedades que um Estado possa cometer às pessoas sujeitas à sua jurisdição. Direitos fundamentais. Direitos afetos à proteção interna dos direitos dos cidadãos,…

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MP/SC – Direito da Criança e do Adolescente

Olá amigos! Dando continuidade à análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos cuidar de Direito da Criança e do Adolescente. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS: – Direito à convivência familiar e comunitária. Perda do poder familiar no ECA. Condenação por crime doloso, sujeito à pena de reclusão, contra o próprio filho ou filha (23,§2º). Perda do poder familiar no Código Civil. Hipóteses (1638)….

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MP/SC – Direito do Consumidor

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos tratar de Direito do Consumidor. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Conceito de consumidor. Pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto/serviço como destinatário final (2º). Não leva em conta o aspecto subjetivo, mas tão somente a natureza da posição ocupada em determinada relação jurídica, de modo que uma pessoa pode ser…

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MP/SC – Defesa da Moralidade Administrativa

Olá amigos! Dando sequência na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos falar de Defesa da Moralidade Administrativa. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TRIBUNAIS DE CONTAS: – Conceito. Órgão provido de autonomia constitucional, exerce função auxiliar do Poder Legislativo e sua atuação fiscalizatória integra o chamado controle externo da Administração Pública (71, CF/88). – Fiscalização da Administração Pública (70,caput). Responsabilidade solidária dos responsáveis pelo controle…

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MP/SC – Direito Ambiental

Olá amigos! Em continuação à nossa pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos tratar de Direito Ambiental. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios. Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução. Distinção. Ex: alimentos transgênicos. 2. MEIO AMBIENTE NA CF/88: – Municípios. Competência para legislar sobre florestas (30,I e II c/c 24,VI). – Mecanismos de proteção do patrimônio histórico-cultural brasileiro. Inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento…

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MP/SC – Processo Coletivo

Olá amigos! Continuando nossa análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos falar de Processo Coletivo. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA GERAL DA TUTELA COLETIVA: – Princípios do processo coletivo. Instrumentalidade das formas. – Categorias de interesses. Interesses difusos. Aspecto objetivo. Indivisibilidade do objeto. Aspecto subjetivo. Direitos transindividuais, com indeterminação absoluta dos titulares. Interesse coletivo em sentido estrito. Aspecto objetivo. Indivisibilidade do objeto. Aspecto subjetivo….

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MP/SC – Direito Processual Civil

Olá amigos! Dando sequência em nossa pesquisa do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos tratar de Direito Processual Civil. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais. Proibição do juiz decidir sem dar oportunidade das partes se manifestarem, ainda que seja matéria de ofício (10). – Ação. Legitimidade extraordinária/substituição processual (18). – Competência. Incompetência. Incompetência relativa pode ser alegada pelo MP nas causas em que atuar (65,§único)….

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MP/SC – Direito Civil

Olá amigos! Continuando nossa análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos falar de Direito Civil. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Formas de integração (4º). Costumes. Costume praeter legem. Aplicados na omissão da lei. 2. PARTE GERAL: – Pessoas naturais. Capacidade. Hipóteses de emancipação (5º,§único). Concessão dos pais, por instrumento público (I). Comoriência (8º). Presunção relativa. – Direitos da personalidade. Podem sofrer limitação voluntária,…

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