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Estado de Santa Catarina

MP/SC – Fundamentos e Noções Gerais de Direito

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos tratar dos Fundamentos e Noções Gerais de Direito. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. HERMENÊUTICA JURÍDICA: – Integração do Direito. Analogia. Conceito. Aplicação de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, não havendo uma norma prevista para um determinado caso concreto (Tartuce). – Hermenêutica e interpretação do Direito. Princípios x regras. Com relação…

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MP/SC – Execução Penal

Olá amigos! Dando sequência na análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos falar sobre Execução Penal. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DO CONDENADO E DO INTERNADO: – Classificação dos condenados. Identificação do perfil genético (9º-A). – Assistência ao egresso. Definição de egresso (26). Liberado definitivo, a partir de um ano da saída do estabelecimento (26,I). Liberado condicional, durante o período de prova (26,II). – Deveres…

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MP/SC – Criminologia e Política Criminal

Olá amigos! Prosseguindo na pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos tratar de Criminologia e Política Criminal. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRIMINOLOGIA: O CRIME, O CRIMINOSO E A PENA: O SABER CRIMINOLÓGICO TRADICIONAL E AS ESCOLAS PENAIS: – Paradigma etiológico da criminologia. Modelado segundo uma matriz positivista derivada das Ciências Naturais, a Criminologia é definida como uma Ciência causal-explicativa da criminalidade, isto é, que investiga…

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MP/SC – Direito Processual Penal

Olá amigos! Continuando nossa análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos cuidar de Direito Processual Penal. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/92). Direitos da pessoa acusada de um delito. Garantia de ser informado, de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação (14.3,”a”). – Lei processual penal. Isolamento dos atos processuais (2º). Admissão da…

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MP/SC – Direito Penal

Olá amigos! Dando sequência à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos falar de Direito Penal. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PARTE GERAL: – Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Extra-atividade da lei penal. Súmula 711 STF: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. –…

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MP/SC – Direito Eleitoral

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos cuidar de Direito Eleitoral. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ELEGIBILIDADE: – Inelegibilidades na LC 64/90. Inelegibilidade dos magistrados/membros do MP (1º,I,”q”). 2. PARTIDOS POLÍTICOS (LEI 9096/95): – Prestação de contas à Justiça Eleitoral. Dispensa de prestação de contas dos órgãos partidários municipais que não tenham movimentação financeira/arrecadação. Apresentação de declaração de ausência de movimentação…

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MP/SC – Direito Tributário

Olá amigos! Dando sequência à análise da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), vamos falar de Direito Tributário. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Princípios constitucionais tributários. Princípio da capacidade contributiva. Aplicação a tributos com fato gerador não vinculado. Ex: impostos (145,§1º, CF/88). Princípio da não-surpresa. Fórmulas adotadas. Princípio da anterioridade anual. Princípio da anterioridade nonagesimal. Não mais subsiste o princípio da anualidade,…

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MP/SC – Direito Administrativo

Olá amigos! Continuando a pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), hoje vamos tratar de Direito Administrativo. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Função administrativa x função de governo. Distinção. – Sentidos da Administração Pública. Sentido subjetivo e sentido objetivo. – Princípios da Administração Pública. Devem ser observados também pelo Poder Judiciário (37,caput, CF/88). Princípio da Supremacia do Interesse Público. Prevalência do interesse público sobre o…

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MP/SC – Direito Constitucional

Olá amigos! Dando início à pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina (MP/SC), que tem sua prova objetiva marcada para o dia 14/07/2019, vamos falar de Direito Constitucional. Em breve complementaremos nossa pesquisa com a análise do perfil dos examinadores. Tratando-se de banca composta por membros da própria instituição, foram analisadas as últimas 02 (duas) provas objetivas realizadas em 2014 e 2016. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Poder Constituinte. Poder Constituinte Derivado. Definição. – Eficácia das normas constitucionais. Normas constitucionais de eficácia limitada. Conceito. – Princípios…

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TJ/SC – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura de Santa Catarina

Olá prezados amigos! Ainda atento à prova da Magistratura de Santa Catarina, marcada para 28/04/19, resolvi condensar numa só postagem, a pesquisa das NOVIDADES LEGISLATIVAS e SÚMULAS, de TODAS AS DISCIPLINAS! Tal compilação tem o fim de facilita a revisão que deve ser feita nesse momento, e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Lei nº 13.465/2017: trata de diversos assuntos, dentre eles inova o rol dos direitos reais, trazendo o direito real de laje. Lei nº 13.484/2017: altera a Lei de Registros Públicos, e dispõe sobre naturalidade nos…

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