0
0
was successfully added to your cart.

Carrinho

Categoria

Estado de Santa Catarina

MP/SC (2ª Fase) – Direito da Infância e Adolescência – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO. HOMESCHOOLING. EDUCAÇÃO ESCOLAR E EDUCAÇÃO DOMICILIAR. POSIÇÃO DO STF. CORTE ETÁRIO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL: No Município e Comarca de Monteiro Lobato, um grupo de mães e de pais, amedrontados pelos resultados fatais do novo coronavírus SARS-COV-2, causador da COVID 19, e preocupados com a possibilidade de que outros tipos de vírus possam infectar seus filhos caso eles adotem a educação formal oferecida pelo Estado, resolveram educá-los, a partir de 2022,…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/SC (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RECURSO. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DANO MORAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. TEORIA DA OFENSA REFLEXA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ADOÇÃO AVOENGA. DECISÃO DE AFETAÇÃO DE UM TEMA REPETITIVO. MEDIDA DE PROTEÇÃO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL: Trata-se de Recurso Especial interposto por Juvêncio Jovem e Renata Nascimento Natalícia, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição da República (CR), contra acórdão prolatado em Apelação Cível, em Comarca do…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/SC (2ª Fase) – Direito Civil – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO CIVIL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI N. 13.709/18). DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO. PUBLICIDADE. PRIVACIDADE. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: No Município e Comarca de Paraisópolis, cidade com aproximadamente 500.000 habitantes e que possui 30 bairros, nesse ano de 2023, houve a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, por consequência, surgiram ao todo 110 casos confirmados de infecção pelo vírus da dengue em 2 bairros, sendo todos esses casos confirmados como de dengue autóctones, ou seja, contraídos…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/SC (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PACOTE ANTICRIME. ANPP. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO: Em 23 de janeiro de 2020 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 13.964/2019, também conhecida pelo cognome “pacote anticrime” e, entre outros institutos, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), hoje previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. É bem verdade que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Resolução n. 181/2017, já…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/SC (2ª Fase) – Direito Penal – Promotor de Justiça de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PIC. ENQUADRAMENTO DOS FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS DELITUOSAS. ART. 359-C, DO CP. DECRETO-LEI N. 201/1967: Alibabá, nascido em 2.1.1947, filho de Leopoldina, foi reeleito, em 2008, para exercer o cargo de Prefeito Municipal de Marte/SC entre 2009 e 2012. Em 2013, após finalizado o mandato, ingressou na Prefeitura Municipal de Marte/SC como Prefeito Alberto, nascido em 25.12.1977, filho de Paola. No último dia do expediente forense do ano de 2013, Alberto encaminhou ofício ao Ministério Público de Marte/SC…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

MP/SC (2a Fase) – Execução Penal – Promotor de Justiça de Santa Catarina

EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PENA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGIMES PRISIONAIS. DETRAÇÃO: Olivastro, primário, cumpre pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, cometido em 29/01/2020, com trânsito em julgado em 05/06/2021 (autos da ação penal 0001). Nos autos da execução penal, sobreveio informação de que OLIVASTRO foi condenado definitivamente em outras três ações penais, quais sejam: a) autos n. 0002: pena privativa de…

saiba mais +

MP/SC (2a Fase) – Execução Penal – Promotor de Justiça de Santa Catarina

EXECUÇÃO PENAL Provas analisadas: provas do 41º, 42º e 43º concursos do MP/SC. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PENA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REGIMES PRISIONAIS. DETRAÇÃO: Olivastro, primário, cumpre pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, cometido em 29/01/2020, com trânsito em julgado em 05/06/2021 (autos da ação penal 0001). Nos autos da execução penal, sobreveio informação de que OLIVASTRO foi condenado definitivamente em outras três ações penais, quais sejam: a) autos n. 0002: pena privativa de…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TJ/SC (2ª Fase) – Direito Penal e Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas do TJ/SC: 2022*, 2019 e 2017. * (Em 2022 não houve questão discursiva de direito penal ou processo penal, apenas a prova de sentença criminal). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PROCESSO PENAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LEI Nº 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO). LEI Nº 11.343/2006 (LEI ANTIDROGAS). PRISÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. Policiais militares, por volta das 1h30m da madrugada do dia 21 de julho de 2017, deslocaram-se até a rua Quebrada, na altura do número 50, bairro Centro, Município e Comarca de Primor, em virtude…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TJ/SC (2ª Fase) – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura de Santa Catarina

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FILOSOFIA DO DIREITO. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. A despeito de serem compreendidas, invocadas e aplicadas em conjunto e como sinônimas por considerável parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras no que se refere à interpretação do direito, as máximas de razoabilidade e proporcionalidade apresentam contornos peculiares em suas características elementares. Nesse sentido: (40 Linhas) A – Estabeleça as principais diferenças quanto à origem histórico-cultural, à estruturação teórico-conceitual e à abrangência de aplicação de referidas máximas….

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +

TJ/SC (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas do TJ/SC: 2022, 2019 e 2017. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA. Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o direito de visitas dos pais, bem como determinado o acolhimento institucional das três filhas do casal, com 12, 8 e 6 anos de idade, vítimas de suposto abuso sexual praticado de forma reiterada pelo pai, com a conivência da mãe. Diante do caso, responda às independentes indagações abaixo:…

Para acessar esta pesquisa, você precisa ser assinante.
saiba mais +