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– TJ/CE

TJ/CE – Direito Empresarial – Magistratura do Ceará

DIREITO EMPRESARIAL Provas analisadas: últimas 10 (dez) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORIGEM E HISTÓRICO: – Características do direito empresarial. Informalismo, fragmentário, cosmopolita, onerosidade, individualismo, elasticidade. 2. TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA: – Empresário: Admissão de sócios e transformação de empresa individual em sociedade empresária (art. 968, §3º). Instituição de sucursal em lugar sujeito à jurisdição de outro registro de empresas mercantis. Averbação…

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TJ/CE – Direito Constitucional – Magistratura do Ceará

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Conceitos de Constituição. Sentido sociológico de Constituição. Classificação. Constituição compromissória, plástica, unitextual, subconstitucional, processual, simbólica, dirigente, flexíveis. Constituição normativa, constituição-moldura, constituição em branco. Constituição semântica. Critério ontológico (essência). Karl Loewenstein. É uma constituição de “fachada”. Utilizada pelos dominadores de fato, visando sua perpetuação no poder. O objetivo dessas…

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TJ/CE – Direito Processual Penal – Magistratura do Ceará

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Direito processual penal. Conceito. Conjunto de normas jurídicas destinadas a regular o modo, os meios e os órgãos do Estado encarregados do exercício do jus puniendi. – Princípios processuais penais. Princípios constitucionais expressos (art. 5º, LIV, LVII, LXIII). Princípio da ampla defesa. Defesa técnica. Princípio do contraditório. Paridade de armas,…

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TJ/CE – Direito Penal – Magistratura do Ceará

DIREITO PENAL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Ciências penais e disciplinas auxiliares. Sociologia criminal. Explicação do crime como fenômeno coletivo cuja origem pode ser encontrada nas mais diversas causas sociais. – Criminologia e escolas penais. Criminologia da escola positiva. Método indutivo, pena cumpre papel preventivo, de defesa social. Criminologia socialista (Marx). Causas do crime tem origem na…

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TJ/CE – Direito Eleitoral – Magistratura do Ceará

DIREITO ELEITORAL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT) Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ELEITORAL: – Princípio da anualidade eleitoral/anterioridade. Criado em 1993 (EC 04/93). Interpretação de lei em sentido “amplo”. – Pluralismo político x diversidade partidária. O pluralismo político, como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V), é um traço marcante da democracia, já que a ideia…

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TJ/CE – Direito do Consumidor – Magistratura do Ceará

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS: – Natureza das normas do CDC. O CDC estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias (art. 1°). – Conceito de consumidor. Consumidor…

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TJ/CE – Direito Processual Civil – Magistratura do Ceará

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Princípios informativos do processo civil. Princípio do contraditório. Possibilidade de renúncia ao exercício do contraditório. CPC adotou o contraditório postecipado/diferido (art. 9º, p.ú). Princípio da indeclinabilidade. Carta precatória não configura exceção. Princípio do devido processo legal. Não se limita às formalidades previstas no CPC. Princípio da adstrição. Limita…

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TJ/CE – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Ceará

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: – Doutrina da proteção integral. Criança e adolescente como sujeito de direitos (art. 15), devendo o Estado, a família e a sociedade, assegurar-lhes direitos fundamentais (art 4º, caput). O primeiro Código de Menores do Brasil não adotou a doutrina da proteção integral, mas sim a da…

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TJ/CE – Direito Civil – Magistratura do Ceará

DIREITO CIVIL Provas analisadas: últimas 11 (onze) provas objetivas elaboradas pela CESPE para Magistratura Estadual, realizadas em: 2015 (TJDFT), 2016 (TJ/AM e TJDFT), 2017 (TJ/PR), 2018 (TJ/CE), 2019 (TJ/BA, TJ/PR, TJ/SC e TJ/PA), 2022 (TJ/MA) e 2023 (TJ/DFT). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LINDB: – Regras de aplicação da lei. I. Início de vigência da lei (art. 1º). Princípio da especialidade (art. 1°, §2°). Nova publicação de texto de lei destinada a correção (art. 1º,§3º). II. Presunção do conhecimento das leis (3º). Princípio da obrigatoriedade da norma x erro de direito. III. Ordem de aplicação…

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