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– TJ/ES – SEGUNDA FASE

TJ/ES (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ACORDOS E TRATADOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELA UNIÃO. CONVENÇÃO DE MONTREAL. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR E LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO: Em 2019, Alcino celebrou contrato de transporte aéreo com Linhas Aéreas Mundo Novo S/A, sendo ele o passageiro. O bilhete de passagem emitido informa a origem do voo em Campo Grande/MS e o destino em Montevidéu, República do Uruguai, sendo o mesmo…

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TJ/ES (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Espírito Santo

DIREITO CIVIL Provas discursivas analisadas: provas do TJ-AP (2022), TJ-PE (2022) e TJ-MS (2023), da banca FGV. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PRAZO DECADENCIAL. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS: Para fazer uma renda extra como entregador, o estudante Marcelo resolveu adquirir a motocicleta usada de seu vizinho André, um advogado que a usava para ir ao trabalho e decidiu vendê-la por estar assustado com a violência no trânsito. A compra e venda foi celebrada e o…

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