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– TJ/PR 2021

TJ/PR – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura do Paraná

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CIVIL: Novidades Legislativas e Súmulas de 2019: Lei nº 13.792/2019: altera o Código Civil para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. Lei nº 13.811/2019: altera o Código Civil para acabar com as exceções que autorizavam a realização do “casamento infantil”. Lei nº 13.838/2019: altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do…

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TJ/PR – Pesquisa Resumida – Magistratura do Paraná

PESQUISA RESUMIDA DE TODAS AS MATÉRIAS: . Objetivo: proporcionar ao leitor que possa conferir rapidamente se faltou algum ponto a ser estudado, através da compilação das pesquisas resumidas que fizemos para cada disciplina. . Segue abaixo nossa compilação: . DIREITO CIVIL . I) LINDB: repristinação. II) Parte Geral: bens reciprocamente considerados, negócio jurídico (defeitos, invalidade), prescrição. III) Obrigações: lugar do pagamento, mora. IV) Contratos: boa-fé objetiva, função social do contrato, fiança, seguro, contratos bancários. V) Direitos Reais: posse (efeitos da posse), usucapião constitucional rural, condomínio edilício, superfície, servidão, usufruto, direito real de habitação. VI) Direito de Família: casamento (invalidade do casamento,…

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TJ/PR – Direito Previdenciário – Magistratura do Paraná

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Prováveis Examinadores: 1º) Dr. Fábio Zambitte Ibrahim, Advogado, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, graduado em Direito na Universidade Estácio de Sá, UNESA. Membro fundador da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Professor Titular de Direito Previdenciário do Grupo Ibmec (Adtalem Educacional do Brasil), Professor Adjunto de Direito Financeiro e membro do Conselho Curador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Árbitro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr. Foi auditor fiscal da Secretaria de Receita Federal do…

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TJ/PR – Direito Tributário – Magistratura do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO Prováveis Examinadores: 1º) Dr. Marcus Abraham, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Professor Titular de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pós-Doutor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e na Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Empresarial pela EMERJ/CEE, graduado em Administração pela Universidade Cândido Mendes e em Direito pela mesma universidade. Ex-Diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro. Foi Procurador da Fazenda Nacional (2000 –…

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TJ/PR – Direito Ambiental – Magistratura do Paraná

DIREITO AMBIENTAL Prováveis Examinadores: 1º) Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Especialista em Direito Público pela Unigranrio, graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2004). Examinador de Concursos Públicos em todo Brasil pela Fundação Getúlio Vargas, nas disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Ambiental e Legislações Específicas. Em 2020, exerceu a função de Coordenador Executivo da Força Tarefa de atuação integrada do MPRJ na fiscalização das ações estaduais e municipais de enfrentamento ao COVID-19. – Título da Especialização em…

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TJ/PR – Direito Administrativo – Magistratura do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO Prováveis Examinadores: 1º) Dr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado, Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, graduado em Direito pela mesma universidade. Master of Laws na LSE (The London School of Economics and Political Science). Tem experiência na área de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Regimes Próprios de Previdência Social e Investimentos Financeiros. – Título da tese de Doutorado em Direito Público: “O Estado como Investidor Institucional: a disciplina jurídica de uma atuação estatal na economia”. Ano de obtenção: 2014. – Título da dissertação…

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TJ/PR – Direito Empresarial – Magistratura do Paraná

DIREITO EMPRESARIAL Prováveis Examinadores: 1º Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, setor de Direito Comercial, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor associado da Faculdade de Direito da UERJ, atuando no programa de pós-graduação em Direito, na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), da Revista de Direito Empresarial (RDEmp) e da Revista Brasileira de Estudos Políticos (RBEP). Integra como pesquisador e…

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TJ/PR – Direito Eleitoral – Magistratura do Paraná

DIREITO ELEITORAL Prováveis Examinadoras: 1ª Dra. Joana Fernandes Machado, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas, especialidade Direito Constitucional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Pesquisadora visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Munique – Ludwig-Maximilians-Universität (LMU) pelo programa Erasmus; Visitante no Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, em Heidelberg; Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. – Artigos publicados: Democracia e direitos fundamentais sociais: a necessária convivência no…

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TJ/PR – Juizados Especiais, Códigos de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

JUIZADOS ESPECIAIS, CÓDIGOS DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ Prováveis Examinadoras: 1ª Dra. Márcia Michele Garcia Duarte, Professora Adjunta de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Pós-Doutora em Direito Processual pela UERJ, Doutora em Direito, Mestre em Direito e Especialista em Direito e Didática do Ensino Superior pela UNESA/RJ. Parecerista ad hoc da…

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TJ/PR – Direito Constitucional – Magistratura do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL  Prováveis Examinadores: 1º Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Pós-Doutorando, Doutor e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa e em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia – Bélgica). Diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça. Consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). Professor convidado de inúmeras instituições de ensino. Autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. Examinador em…

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