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– TJ/PR 2023 – SEGUNDA FASE

TJ/PR (2ª Fase) – Direito Penal – Magistratura do Paraná

DIREITO PENAL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, do concurso do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) AUTORIA. IMPUTAÇÃO. TEORIAS. CONCEITO. DISTINÇÃO ENTRE AUTOR E PARTÍCIPE: Discorra sobre as teorias de imputação pessoal de fatos criminosos (conceito de autor), cotejando-as inclusive quanto à distinção entre autor e partícipe. Em seu texto, identifique a(s) teoria(s) adotada(s) pelo Código Penal, justificando a sua resposta. – O Código Penal não apresenta os conceitos de autor e partícipe.  Por isso, a doutrina procurou conceituá‐los, a fim de auxiliar o operador do direito a diferenciá‐los e…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Paraná

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) ATO INFRACIONAL. EXTINÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: P.H.S., com 15 anos de idade, foi apreendido em flagrante no dia 10.05.2016, em razão da prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo com emprego de arma de fogo. O Ministério Público ofereceu representação, sendo decretada a internação provisória do adolescente. No dia 20.06.2016, foi proferida sentença julgando procedente a representação…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR REMOTA. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. MODALIDADES DE CUMULAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PLANO. OMISSÃO NA ANÁLISE DO PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. JUROS CONTRATUAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFICIO: Na petição inicial de uma ação de cobrança securitária cumulada com indenização por danos morais ajuizada na vigência do CPC/2015, o autor descreve que, em razão de um acidente, ficou incapacitado para exercer sua profissão, tendo requerido junto à seguradora a indenização…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura do Paraná

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIAS APLICADAS. PRINCÍPIO ORIENTADOR: Sobre o conceito de consumidor, para os efeitos do caput do art. 2° do CDC, quais as correntes interpretativas existentes e o significado de cada uma? Dentre elas, qual é considerada intermediária e em que princípio do CDC encontra seu fundamento orientador, e qual o significado de tal princípio? i) Correntes interpretativas e significado: Finalista ou Subjetiva. Interpretação restritiva do conceito de consumidor. Só é consumidor,…

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TJ/PR (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Paraná

DIREITO CIVIL Provas analisadas: provas dos anos de 2017, 2019 e 2021, dos concursos do TJ/PR. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. FUNÇÕES. DISTINÇÃO DA CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR: Defina cláusula penal compensatória, aponte sua(s) função(ões), sua distinção frente à cláusula penal moratória, e o cabimento ou não de indenização suplementar caso comprovado prejuízo que exceda o valor da cláusula penal compensatória. Definição: Obrigação acessória que comina valor a ser pago ao credor pelo devedor que incorrer em inadimplemento definitivo/absoluto do contrato. O candidato pode fazer referência, ainda, à…

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