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– TJ/RJ 2023 – SEGUNDA FASE

TJ/RJ (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS. SISTEMA VALORATIVO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRINCÍPIOS. METAPRINCÍPIOS. PRINCÍPIOS DERIVADOS:O Direito da Criança e do Adolescente é ramo da ciência jurídica, dotado de princípios próprios, os quais influenciam outros ramos do Direito. Objetivamente, o Direito da Criança e do Adolescente disciplina as relações jurídicas entre Crianças e Adolescentes, de um lado, e Família, Sociedade e Estado, de outro. Visando a concretude dos Valores, Princípios e Regras do Direito…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA. LEIS 9.099/95, 10.259/01 e 12.153/09. FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. LITISCONSÓRCIO. DANO CAUSADO AO PARTICULAR: Tício propôs ação de conhecimento perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ, objetivando a condenação do Município do Rio de Janeiro e da empresa Reparos de Engenharia Ltda na reparação de seus prejuízos, ao fundamento de que teve o vidro de seu automóvel trincado, quando atingido por uma pedra que fora…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito do Consumidor – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO DO CONSUMIDOR Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONCEITO DE CONSUMIDOR. TEORIAS APLICÁVEIS. POSIÇÃO DO STJ. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR: Joana, pessoa de modestas posses, porém exímia artesã na arte pintar porcelanas, por sugestão de amigas resolve ofertar seus trabalhos através do site Mercado Rápido que intermedia compras e vendas do gênero. Entusiasmada com o sucesso causado por seu pequeno anúncio e a mensagem veiculada por terceiro manifestando interesse na aquisição das peças exibidas, fecha a venda das mesmas, cuida de proceder…

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TJ/RJ (2ª Fase) – Direito Civil – Magistratura do Rio de Janeiro

DIREITO CIVIL Provas analisadas: provas do 46º, 47º e 48º concursos do TJ/RJ. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANOS MORAIS. CONSIGANAÇÃO DAS PARCELAS FUTURAS: Ricardo, acalentando antigo sonho da família, decidiu adquirir imóvel na planta, apartamento de 90 metros quadrados em bairro da classe média do Rio de Janeiro. Ultimaram-se todos os detalhes contratuais, e restou estabelecido na avença que o imóvel seria entregue em dois anos, pronto para morar, com possibilidade de atraso de seis meses. O apartamento adquirido ficava…

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