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– TJ/SC 2024.2 – SEGUNDA FASE

TJ/SC (2ª Fase) – Perfil dos Examinadores – Magistratura de Santa Catarina

PERFIL DOS EXAMINADORES (conforme Portaria G1VP n. 013/2024) EXAMINADORES TITULARES: 1º Examinador: Dr. Diogo Nicolau Pítsica, Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (5º Constitucional). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), 1998, MBA em Gestão Tributária pela ESAG, 2003, Mestrado em Direito, com dissertação intitulada “Gestão dos Orçamentos Públicos à Luz da Imunidade Tributária Recíproca”, 2005 e Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Espanha. Ex-Advogado. Foi Presidente da Associação dos Advogados Tributaristas de Santa Catarina (ATESC) e Procurador-Geral do Município de Florianópolis/SC. Conselheiro Seccional da OAB/SC (2007-2010), Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados…

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TJ/SC (2ª Fase) – Noções Gerais Direito e Formação Humanística – Magistratura de Santa Catarina

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. FILOSOFIA DO DIREITO. A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. A despeito de serem compreendidas, invocadas e aplicadas em conjunto e como sinônimas por considerável parte da doutrina e da jurisprudência brasileiras no que se refere à interpretação do direito, as máximas de razoabilidade e proporcionalidade apresentam contornos peculiares em suas características elementares. Nesse sentido: (40 Linhas) A – Estabeleça as principais diferenças quanto à origem histórico-cultural, à estruturação teórico-conceitual e à abrangência de aplicação de…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Tributário e Financeiro – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSTOS DOS ESTADOS. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA: Durante o mês de novembro de 2018, a Farma XYZ — distribuidora de produtos farmacêuticos Ltda., sediada na rua dos Coqueiros n.o 10.032, Centro, Florianópolis – SC, sujeita ao recolhimento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, sob o regime da substituição tributária (ICMS-ST), segundo o regulamento do estado de Santa Catarina, vendeu 2.253 (duas mil, duzentas e cinquenta e três) cartelas…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Administrativo – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: A empresa Tapa Buraco Ltda. sagrou-se vencedora de licitação pública, na modalidade Tomada de Preços, cujo edital foi publicado pelo Município de Lonjópolis em 1 de abril de 2022, visando a contratação de empresa para a execução de serviços comuns de engenharia (reforma do prédio onde se localiza a escola básica municipal) orçada em R$ 3.290.000,00 (três milhões e duzentos e noventa mil reais) A vitória ocorreu mediante a aplicação de critério de desempate previsto no…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Empresarial – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO EMPRESARIAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO SOCIETÁRIO. EMPRESÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. LEI UNIFORME DE GENEBRA (DECRETO Nº 57.663/1966). PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA: LEGISLAÇÃO, MODALIDADES, PROCEDIMENTOS, EFEITOS, AÇÕES JUDICIAIS ENVOLVENDO O PROTESTO. CONTRATOS MERCANTIS. CONTRATOS BANCÁRIOS: DEPÓSITO BANCÁRIO, MÚTUO BANCÁRIO, DESCONTO BANCÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITO. MASTER COMPUTADORES LTDA., tem JOSÉ como sócio gerente e representante legal da empresa, casado pelo regime da comunhão de bens com MARIA, quotista minoritária da empresa MASTER. Esta empresa celebra com o BANCO FENERATÍSCIO diversos…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Constitucional – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES NO ESTADO. PODER JUDICIÁRIO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO, INCIDENTAL OU CONCRETO: A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado por sindicato de trabalhadores da categoria de saúde — em que figura como autoridade coatora o secretário estadual de saúde — com vistas a proibir a contratação de serviços terceirizados, por entender ser…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018 e 2024.1. * (Em 2022 não houve questão discursiva de direito penal ou processo penal, apenas a prova de sentença criminal). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FINALIDADE. OBJETIVOS: MEDEIA, 26 anos, foi presa hoje pela manhã, logo após ter voltado do seu trabalho noturno em uma boate. Havia deixado suas duas filhas sozinhas em casa desde o dia anterior, a mais velha com 8 anos e a mais nova com 2 anos de idade. Vizinhos denunciaram o caso ao Conselho Tutelar, porquanto…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Penal – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PENAL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018 e 2024.1. * (Em 2022 não houve questão discursiva de direito penal ou processo penal, apenas a prova de sentença criminal). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CRIMES: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. JURISPRUDÊNCIA E SÚMULAS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 22 LEI Nº 9.099/1995 (JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS). LEI Nº 11.343/2006 (LEI ANTIDROGAS). TEORIA GERAL DA PENA. REGIMES DE PENA. ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS. CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES 8.9 CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DAS PENAS) Em uma segunda-feira, em almoço de comemoração de seu aniversário, aproveitando-se da reunião das…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito Processual Civil – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. ACESSO À JUSTIÇA. ACESSO AO JUDICIÁRIO E ACESSO AOS DIREITOS. ELEMENTOS. ARBITRAGEM. RELAÇÕES DE CONSUMO: Acesso à Justiça constitui expressão ampla que, em um sentido jurídico, compreende o Acesso ao Judiciário e o Acesso aos Direitos na esfera extrajudicial. Discorra sobre as últimas duas categorias (Acesso ao Judiciário e Acesso aos Direitos), explorando seus principais elementos. A seguir, aborde especificamente a temática da possibilidade ou não de utilização da Arbitragem para a resolução de conflitos originados de…

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TJ/SC (2ª Fase) – Direito da Criança e do Adolescente – Magistratura de Santa Catarina

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Provas discursivas analisadas do TJ/SC: 2017, 2018, 2022 e 2024.1. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PODER FAMILIAR. FAMILIA SUBSTITUTA. ADOÇÃO, GUARDA: Ajuizada ação de destituição do poder familiar pelo Ministério Público contra ambos os genitores, foi suspenso liminarmente o poder familiar e o direito de visitas dos pais, bem como determinado o acolhimento institucional das três filhas do casal, com 12, 8 e 6 anos de idade, vítimas de suposto abuso sexual praticado de forma reiterada pelo pai, com a conivência da mãe. Diante do caso, responda às independentes…

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