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– TRF3 – ANALISTA

TRF3 – Questões Discursivas – Analista Judiciário (Área Judiciária)

QUESTÕES DISCURSIVAS – ESTUDO DE CASO Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os pontos cobrados nas provas acima foram os seguintes: 1. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES PÚBLICOS. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO: – Ricardo, servidor público ocupante de cargo efetivo em Tribunal Federal, utilizou veículo pertencente ao Tribunal para fins estranhos ao serviço, retirando-o, sem a devida autorização da garagem do edifício no qual funciona o Tribunal, para realizar, no final de semana, viagem ao litoral. Carlos, amigo de Ricardo, conduziu o veículo e transportou, além de Ricardo, mais quatro…

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TRF3 – Raciocínio-Lógico Matemático – Analista Judiciário (Área Judiciária)

RACIOCÍNIO-LÓGICO MATEMÁTICO (RLM) Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). 1. ESTRUTURA LÓGICA DE RELAÇÕES ARBITRÁRIAS: – Relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Em essência, uma relação é uma conexão ou vínculo entre dois ou mais elementos, seja de forma direta ou indireta. No mundo da ficção, essas relações podem ser construídas para criar uma narrativa interessante, desenvolver personagens e construir um universo coerente. Ex.: Álvaro, Benedito, Cléber e outros dois amigos participam de uma corrida. Se apenas os cinco participaram dessa corrida, o número de possibilidades diferentes de maneira…

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TRF3 – Língua Portuguesa – Analista Judiciário (Área Judiciária)

LÍNGUA PORTUGUESA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. MORFOSSINTAXE: – Vozes do verbo. As vozes do verbo indicam se o sujeito gramatical é o agente ou o paciente da ação verbal, ou seja, se pratica ou se sofre a ação. Existem três vozes verbais no português: ativa, passiva e reflexiva. A voz passiva é quando o sujeito é o paciente da oração, ou seja, quando a ação expressa pelo verbo está sendo recebida pelo sujeito. A voz passiva analítica é quando…

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TRF3 – Direito Administrativo e Administração Pública – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO ADMINISTRATIVO 1. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO: – Administração indireta: Os entes que integram a Administração pública indireta ficam adstritos ao escopo institucional previsto nas leis ou atos que os instituíram, cabendo à Administração Central o acompanhamento dessa atuação, no regular exercício do poder de tutela, que não implica, contudo, ascendência hierárquica sobre os mesmos, salvo expressa disposição nesse sentido. – Recursos. Recurso hierárquico próprio: recurso interposto em uma relação hierarquizada. Sempre…

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TRF3 – Direito Tributário – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO TRIBUTÁRIO Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO E LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: – Conceitos essenciais. Incidência: teremos a incidência quando vislumbrarmos fatos que, por relacionarem-se a eventos juridica e economicamente relevantes, enquadrarem-se no modelo abstrato previsto em lei, dando nascimento à obrigação tributária. Não-incidência: são hipóteses não previstas, não tipificadas ou não descritas abstratamente pela lei, e, por isso, ficam fora do campo de incidência tributária. Ex: a propriedade de veículo automotor gera IPVA (incidência); por outro lado,…

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TRF3 – Direito Processual Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL PENAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. COMPETÊNCIA: – Competência da Justiça Federal. O STJ decidiu que compete à Justiça Federal (e não à Justiça Estadual) processar e julgar o crime caracterizado pela omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4º, do CP). Esse mesmo raciocínio pode ser aplicado para a falsa anotação na CTPS (art. 297, § 3º do CP) (STJ, CC 135.200-SP, 2014 – Info 554). Compete à Justiça Federal comum processar e…

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TRF3 – Direito Constitucional – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Classificação das normas constitucionais. Norma constitucional de eficácia contida aquela que possui aplicabilidade direta e imediata, produzindo de logo todos os seus efeitos, os quais, no entanto, podem ser limitados por outras normas jurídicas, constitucionais ou infraconstitucionais (José Afonso da Silva). 2. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: – Direitos individuais e coletivos. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes…

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TRF3 – Direito Processual Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas cobrados nas provas acima foram os seguintes: 1. NOÇÕES GERAIS: – Normas fundamentais do processo civil. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, caput). 2. COMPETÊNCIA: – Disposições gerais. Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se…

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TRF3 – Direito Penal – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO PENAL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. PRÍNCIPIOS DE DIREITO PENAL: – Princípios constitucionais. Legalidade (Art. 5º, XXXIX/CF). Pessoalidade (art. 5º, XLVI/CF). Proporcionalidade (Art. 5º, XLV/CF). Dignidade da Pessoa Humana (Art. 5º, XLV/CF). Dentre os princípios elencados pela questão, apenas o princípio da proporcionalidade não está expressamente previsto na Constituição Federal, embora possa ser extraído de forma implícita. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu (art. 5º, XL/CF). Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo…

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TRF3 – Direito Civil – Analista Judiciário (Área Judiciária)

DIREITO CIVIL Provas analisadas da banca FCC: AJAJ/TRF3 (2014), AJAA/TRF3 (2016), AJAJ/TRF5 (2017), AJAJ/TRF3 (2019), AJAJ/TRF4 (2019). 1. PESSOAS: – Pessoas naturais. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos (art. 3º, caput). – Personalidade. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei (art. 12, caput). Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o…

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