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– TRF3 – SEGUNDA FASE

TRF3 – Perfil da Banca Examinadora – Magistratura Federal

PERFIL DA BANCA EXAMINADORA DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Coordenador do Mestrado em Direito das Faculdades Alfa (Alves Faria) – GO; Coordenador da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais (Qualis B3); Membro do Conselho de Transparência Pública e Combate a Corrupção – CTPCC da Controladoria – Geral da União; Conselheiro Integrante do Conselho da Escola Eleitoral Paulista – TRE (2020-2021), foi Pró-Reitor de Pós-Graduação Stricto Sensu da PUC-SP (2008-2012), foi Diretor da Escola Judiciária…

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TRF3 – Noções Gerais de Direito e Formação Humanística – Magistratura Federal

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA Examinador: David Diniz Dantas, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Professor do Departamento de Filosofia e Disciplinas Básica da Faculdade de Direito USP Ribeirão Preto. Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e graduado em Direito pela mesma universidade. Foi Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo também sido Juiz Eleitoral. – Título da tese de Doutorado em Direito: “Interpretação Constitucional no Pós-Positivismo”. Ano de obtenção: 2000. Orientador: Manoel Gonçalves Ferreira Filho. – Título da dissertação do…

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TRF3 – Novidades Legislativas e Súmulas – Magistratura Federal

NOVIDADES LEGISLATIVAS E SÚMULAS DE TODAS AS DISCIPLINAS: Objetivo: facilitar a revisão que deve ser feita nesse momento e verificar se não faltou a análise de alguma lei ou súmula de cada matéria. Segue abaixo nossa compilação: DIREITO CONSTITUCIONAL: Novidade Legislativa importante de 2018 (*): Decreto nº 9522/2018: promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso, firmado em Marraqueche, em 27/06/13 (tratado aprovado com quórum de emenda constitucional). Novidades Legislativas e Jurisprudenciais de 2020: Emenda Constitucional nº 106/2020: institui regime extraordinário…

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