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Legislação Estadual

TJ/MS – Noções de Legislação – Analista Judiciário

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO Provas analisadas – Banca FGV: Analista Judiciário – Área Judiciária do TJ/MS (2022), TJ/DFT (2022) e TJ/RN (2023). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DE MS (RESOLUÇÃO Nº 252/2021): – Aplicação da Penalidade. A violação das normas estipuladas neste Código acarretará a aplicação da penalidade de censura (31). Incumbe ao Diretor-Geral da Secretaria aplicar a penalidade de censura aos demais servidores (33, caput). Da decisão caberá recurso ao Presidente, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data da ciência do interessado (33, §ú). 2. REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO…

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DELTA/PE – Legislação Estadual – Delegado de Polícia de Pernambuco

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas – Banca CESPE (Cebraspe): DELTA/MA (2018), DELTA/MT (2017), DELTA/GO (2017), DELTA/PB (2021), DELTA/RO (2022) e DELTA/ES (2022). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO: – Processo legislativo. Leis Complementares. Competência. Temas. Polícia Civil. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, observados os demais termos de votação das leis ordinárias (18, caput). São leis complementares as que disponham sobre normas gerais referentes à (18, p.ú.): Polícia Civil (18, p.ú., inc. VII). – Servidores públicos. Redução da carga horária. São direitos dos servidores públicos…

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PGE/SC – Legislação Estadual – Procurador do Estado de Santa Catarina

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas: em razão de inexistirem provas da PGE-SC elaboradas pela FGV (não foram encontradas provas nos últimos 14 anos, pelo menos), utilizou-se da prova de PGE-SC elaborada pela banca FEPESE no ano de 2018, a única que continha esta disciplina específica. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989: – Princípios fundamentais. O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, preservará os princípios que informam o Estado Democrático…

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DELTA/GO – Legislação Estadual – Delegado de Polícia de Goiás

LEGISLAÇÃO ESTADUAL Provas analisadas (CESPE e UEG): em virtude da inexistência de prova de DELTA/GO elaborada pela Banca AOCP, foram analisadas as provas de Delegado de Polícia do Estado de Goiás elaboradas pela CESPE e UEG (2012, 2013, 2016, 2017 e 2018).   Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS (LEI ESTADUAL N° 16.901/10): – Disposições institucionais. Princípios institucionais da Polícia Civil. São princípios institucionais da Polícia Civil (3°, caput): proteção dos direitos humanos (3°, I); participação e interação comunitária (3°, II); eficiência na repressão das infrações penais…

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TJ/MA – Direito Judiciário – Magistratura do Maranhão

DIREITO JUDICIÁRIO Provável examinador: Dr. Enio Felipe da Rocha, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal. Ex-Analista do Ministério Público da União. Ex-Assistente dos Ministros Jorge Mussi e Antônio Carlos Ferreira, do STJ. – Artigos publicados: Julgamento antecipado do mérito e a busca pela efetividade da jurisdição (site: jus.com.br), disponível aqui. Considerações gerais acerca do juízo de admissibilidade nos recursos especiais criminais (site: jus.com.br), disponível aqui. Considerações teóricas e econômicas acerca das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos (em coautoria –…

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TJDFT – Ética no Serviço Público e Legislação Específica do TJDFT – Analista Judiciário (Área Judiciária)

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Provas analisadas: em relação à Ética no Serviço Público, como não foram encontradas provas da FGV para Analista Judiciário que cobravam essa matéria, utilizamos como parâmetro questões da FGV de vários concursos (correlacionando com o Código de Ética do TJDFT), e no que se refere à Legislação Específica do TJDFT, foram analisadas questões da CESPE para Analista Judiciário do TJDFT, pois não há provas anteriores da FGV para esse concurso. Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1. ÉTICA E MORAL: – História da ética. O avanço…

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TJ/PR – Juizados Especiais, Códigos de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

JUIZADOS ESPECIAIS, CÓDIGOS DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO PARANÁ Prováveis Examinadoras: 1ª Dra. Márcia Michele Garcia Duarte, Professora Adjunta de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Graduação e Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado) e da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Pós-Doutora em Direito Processual pela UERJ, Doutora em Direito, Mestre em Direito e Especialista em Direito e Didática do Ensino Superior pela UNESA/RJ. Parecerista ad hoc da…

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TJ/PR – Juizados Especiais e Códigos de Normas da Corregedoria e de Organização Judiciária – Magistratura do Paraná

Olá prezados amigos! Hoje vamos analisar o Bloco II, do Concurso do TJ/PR – Magistratura do Paraná, falando das matérias de Juizados Especiais, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Prováveis examinadores: Dr. Frederico Botelho de Barros Viana, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Foi tabelião e oficial registrador de cartórios vinculados ao Tribunal de Justiça de Sergipe. É examinador suplente do concurso do TJ/BA (2019). – Título da monografia da Graduação…

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MP/PB – Lei Orgânica do MP e Lei de Organização Judiciária – Promotor de Justiça da Paraíba

Olá prezados amigos! Continuando nossa pesquisa da banca do Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB), vamos cuidar de Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP) e Lei de Organização Judiciária Estadual (LOJE). Em relação à LOMP, foram analisadas as duas últimas provas objetivas, ambas realizadas em 2014 pela FCC (MP/PA e MP/PE). Já no que tange à LOJE, não foram encontradas questões dessa matéria nas provas do MP/PA e MP/PE, de modo que nos valemos das provas elaboradas pela FCC para o TJ/PI (2015) e TJ/CE (2014). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: Lei…

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PC/GO – Legislação Estadual e Realidades de Goiás e do Brasil – Delegado de Polícia de Goiás

Olá prezados amigos! Hoje vamos finalizar a pesquisa da banca do Concurso para Delegado de Polícia Civil de Goiás (PC/GO), falando sobre Legislação Estadual e Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás e do Brasil. 1º Examinador: Dr. Ademir Luiz da Silva, Doutor e Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG), professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Bolsista pesquisador do Instituto Camões de Portugal, Editor do periódico acadêmico Revista “Nós – Cultura, Estética e Linguagens”. Indicado ao Prêmio Capes de Teses 2009. Vencedor do Prêmio Cora Coralina de 2002, do Troféu Goyazes 2013,…

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