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Estado do Paraná

PGE/PR – Direito Processual Civil – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS: – Normas fundamentais do processo civil. Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida (art. 9º). O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10). – Aplicação das normas processuais. Tempus regit actum. A norma processual não retroagirá…

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria…

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PGE/PR – Direito Tributário, Processual Tributário e Direito Financeiro – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO Provas analisadas de PGE da CESPE: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: DIREITO FINANCEIRO: 1. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL: – Competência legislativa. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. As normas da CF/1988 sobre o processo legislativo das leis orçamentárias são de reprodução obrigatória pelo constituinte estadual. Aplicabilidade do princípio da simetria na espécie (STF, ADI 6308, 2020). – Normas gerais: Lei complementar disporá sobre (art. 163, caput): III –…

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PGE/PR – Direito Administrativo e Previdência na Administração Pública – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO ADMINISTRATIVO Provas da CESPE analisadas: PGE/ES (2023), PGE/RO (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. INTRODUÇÃO: – Princípios da Administração Pública. Impessoalidade, moralidade e eficiência. O Princípio da Moralidade é pretérito à Constituição da República de 1988. O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é que rege a indisponibilidade de renunciar a direitos, poderes e competências. Pode haver a renúncia da Administração Pública em determinados poderes, como a exemplo do contrato privado. Princípio da proporcionalidade. A proporcionalidade deve considerar, obrigatoriamente, a finalidade do ato,…

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PGE/PR – Direito Constitucional – Procurador do Estado do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Provas da CESPE analisadas: PGE/RO (2022), PGE/ES (2023), PGE/SE (2023), PGE/RN (2024). Os temas exigidos nas provas acima foram os seguintes: 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: – Concepções de Constituição. Constituição.com ou Crowdsourcing. Opinião popular colhida nas redes sociais (Fazer um grupo no Whatsapp para criar uma Constituição). Constituição Chapa-Branca. Defende algumas classes privilegiadas do setor público. Constituição em branco. Aquela em que você tem um cheque em branco (maior liberdade). Constituição suave (ou dúctil): não tem exageros. Constituição-ubíqua / ubiquidade Constituição: onipresente, ela está em todo lugar. Constituição-subconstitucional: trata de tantas matérias que acaba perdendo a importância. Liberal-Patrimonialista: voltada para o coletivo, mas queria…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Constitucional – Defensoria do Paraná

DIREITO CONSTITUCIONAL Examinador: Dr. Antônio Vitor Barbosa de Almeida, Defensor Público no Estado do Paraná, Mestre em Direitos Humanos e Democracia pelo PPGD da Universidade Federal do Paraná. Pós-graduado em “Direito Constitucional e Direitos Humanos Fundamentais” na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Possui extensão Universitária em “Garantia dos Administrados” pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP. Coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Áreas de interesse: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Humanos. – Atuou no Projeto “Comunidade do Moinho ” dirigido pelo Escritório Modelo Dom Evaristo Arns (PUC-SP), o qual buscou obter a regularização…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direitos Difusos e Coletivos – Defensoria do Paraná

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS Examinadora: Dra. Aléssia Pâmela Bertuleza Tuxá, Defensora Pública do Estado da Bahia. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (2014) e mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2018). Professora do Centro Universitário do Rio São Francisco – UniRios. Advogada. Atuação na área do Direito Internacional Público, com enfoque nos seguintes temas: Tribunais Internacionais, Direitos Humanos, Integração Regional e América Latina. É Coordenadora do GT de Igualdade Étnica. É a primeira Defensora Pública indígena do Brasil, conforme entrevista realizada ao Conjur (disponível aqui). – Título da Dissertação do Mestrado em Direito.:…

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DPE/PR (2ª Fase) – Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica – Defensoria do Paraná

FILOSOFIA DO DIREITO E SOCIOLOGIA JURÍDICA Examinadora: Dra. Helena Grassi Fontana, Defensora Pública no Estado do Paraná e Mestra. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Vale do Itajaí e Pós-graduada em Direito Administrativo pela LFG e Universidade Anhanguera. Membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. Colaboradora do Núcleo de Direitos Humanos, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná. – Título da dissertação do Mestrado em Cultura Jurídica: Seguridad, Justicia y Derecho: “El Estado entre la…

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DPE/PR (2ª Fase) – Direito Processual Penal – Defensoria do Paraná

DIREITO PROCESSUAL PENAL Examinador: Dr. Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, Defensor Público do Estado do Paraná. Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Especialista em Direito Processual Civil pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS)/Universidade Estácio de Sá e em Direitos Humanos pelo Círculo de Estudos pela Internet (Curso CEI). Professor universitário da Faculdade UniAlfa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Execução Penal. Autor de diversos artigos jurídicos. – Artigos publicados: A AUTO-EXPLORAÇÃO (IN)VISÍVEL: NEOLIBERALISMO EM COLISÃO COM A DIGNIDADE HUMANA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Scientia Alpha, v. 1, p. 1-16, 2023….

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DPE/PR (2ª Fase) – Princípios e Atribuições Institucionais – Defensoria do Paraná

PRINCÍPIOS E ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS Examinadora: Dra. Helena Grassi Fontana, Defensora Pública no Estado do Paraná e Mestra. Pós-graduada em Direito Público pela Universidade do Vale do Itajaí e Pós-graduada em Direito Administrativo pela LFG e Universidade Anhanguera. Membra da Comissão de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da ANADEP. Colaboradora do Núcleo de Direitos Humanos, do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas e do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado do Paraná. – Título da dissertação do Mestrado em Cultura Jurídica: Seguridad, Justicia y Derecho: “El Estado entre la Vida y…

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